A PROSTITUIÇÃO NA RUA DA DIRA, POBREZA, VULNERABILIDADE SOCIAL E DESAFIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NUM BAIRRO PERIFÉRICO DE ICOLO E BENGO-ZANGO III

1.INTRODUÇÃO

Este artigo baseia-se numa revisão de reportagens jornalísticas publicadas por diferentes órgãos de comunicação social angolanos entre 2023 e 2026, bem como em literatura académica disponível sobre prostituição em Angola e em dados de referência sobre o fenómeno a nível nacional.

Não foram realizadas entrevistas directas no âmbito da elaboração deste texto; a análise apoia-se, portanto, em fontes secundárias, que foram cruzadas e contextualizadas à luz de quadros conceptuais da sociologia urbana e da protecção da infância.

Optou-se deliberadamente por não identificar pessoas, por não reproduzir relatos com potencial de exposição de vítimas, em particular menores, e por privilegiar uma leitura estrutural do fenómeno, centrada nas suas causas, dinâmicas e possíveis respostas, em detrimento de uma narrativa descritiva ou sensacionalista.

Esta opção decorre do entendimento de que a exploração sexual de crianças e adolescentes é, antes de tudo, uma violação grave de direitos que exige tratamento ético e protector por parte de quem escreve sobre o tema.

Trata-se de um levantamento antagónico que carece de reflexão profunda e soluções sociais concretas. Tem por um lado, excessos, desorganização e falta de disciplina; por outro lado, garante alegrias, lucros e convivência espontânea.

À partida, a Dira, recentemente desligada do município de Viana e da província de Luanda, actualmente pertence à nova província de Icolo e Bengo, distrito do Zango III, fazendo parte do município de Calumbo.

É uma zona marcada e desenhada como promíscua e desandada para muitos; comparada mesmo também por muitos, como “Sodoma e Gomorra da Bíblia” (Gn. 19, 1-29).

Importa sublinhar, desde já, que a exploração sexual de crianças e adolescentes constitui crime grave à luz da Legislação Angolana e do Direito Internacional, independentemente do contexto socioeconómico em que ocorre. Sempre que este artigo se refere a menores envolvidos em práticas de exploração sexual, fá-lo no quadro da denúncia e da urgência de protecção, e não como descrição de uma actividade legítima ou tolerável.

A Rua da Dira é uma das zonas mais movimentadas da vida nocturna (sobretudo) do Zango III, principalmente aos feriados e fins-de-semana. É marcada por um ambiente de muita música, bares a disposição, comida de rua (assados, grelhados e fritos); bebidas e concentrações de várias franjas sociais (segundo o Portal Luanda.gov.ao) e fruto de nossas observações “in situ”.

A zona tem esta dimensão de procura e interesse, pelo facto de ser um centro de diversão e comércio directo (mistura e casamento do informal com o formal), por um lado, e dadas as novas dinâmicas e políticas estabelecidas pela nova gestão administrativa de Calumbo, que olha para a regulação comercial e para os impostos em benefício do Estado, por outro lado.

A Dira, tem como pano de fundo, várias componentes que, envolvem aspectos como: sociais, culturais, políticos e económicos. Trata-se de uma zona, onde uma franja da sociedade, composta por jovens maioritariamente, expõe-se de forma desmedida, assustadora e admirada.

• Desmedida porque proporciona um ambiente muito intenso e sem muitos limites visíveis individuais; comportamentos impulsivos; mistura de diferentes estilos de vida e personalidades.

• Assustadora pelo facto de existir uma desorganização em certos momentos; insegurança associada à criminalidade.

• Admirada, na medida em que associa energia social muito viva; criactividade; gera rendas; promove a cultura urbana.

2. ENQUADRAMENTO TEÓRICO

2.1 Contexto Geográfico e Social do Zango

O Zango integra-se administrativamente no município de Calumbo e divide-se em vários núcleos (Zango 1, 2, 3, 4, entre outros), resultantes de sucessivas vagas de realojamento de famílias deslocadas vindas de zonas centrais de Luanda, frequentemente no âmbito de obras públicas, requalificação urbana ou demolições de bairros informais como a Ilha de Luanda. Esta origem marca profundamente o tecido social do bairro: muitas famílias chegaram sem rede de suporte económico consolidada, distantes dos seus antigos locais de trabalho e sociabilidade, e com acesso limitado a serviços básicos.

O crescimento populacional acelerado não foi acompanhado, na mesma proporção, pela criação de emprego formal, escolas suficientes, unidades de saúde e infraestruturas de saneamento.

Esta combinação de factores, défice de oportunidades económicas, fragilização dos laços comunitários tradicionais e precariedade habitacional, cria um terreno propício ao surgimento de economias informais de sobrevivência, entre as quais se inclui a prostituição.

2.2 A rua da Dira como ponto de referência

Entre os vários pontos do Zango associados à prática da prostituição, a rua da Dira tornou-se, segundo de relatos recolhidos pela imprensa local, um dos mais conhecidos, ao lado das ruas da Sagres e da Ferrari. Tratam-se de artérias com forte concentração de bares, esplanadas improvisadas e espaços de lazer nocturno, que atraem clientes de diferentes zonas da cidade, sobretudo aos fins de semana.

A dinâmica descrita por moradores e jornalistas é a de um ambiente de animação noturna regado a álcool, em que a oferta de serviços sexuais surge associada ao consumo em bares e barracas.

Os relatos apontam para uma diversidade de perfis entre as pessoas envolvidas: mulheres adultas, algumas mães de família que recorrem à actividade como complemento ou substituto de rendimento; mulheres oriundas de zonas circunvizinhas anteriormente afectadas por demolições habitacionais, como a Ilha Seca e a Luanda Limpa; e, de forma particularmente preocupante, adolescentes menores de idade, cuja presença nestes contextos configura situações de exploração sexual infantil que exigem resposta urgente das autoridades.

2.3 Caracterização do Fenómeno Prostituição

A prostituição no Zango, tal como descrita em diversas reportagens, não se apresenta como um fenómeno isolado ou pontual, mas como uma actividade relativamente organizada em torno de espaços de lazer noturno — bares, barracas e esplanadas que, funcionam como ponto de encontro entre clientes e pessoas em situação de prostituição. A dinâmica social descrita inclui o consumo de bebidas alcoólicas como mediador do contacto inicial, seguido da negociação de serviços sexuais, muitas vezes em viaturas, alojamentos improvisados ou imóveis adaptados para o efeito.

Um aspecto recorrentemente assinalado é a heterogeneidade etária e social das pessoas envolvidas. Embora a actividade seja maioritariamente exercida por mulheres, há também relatos de envolvimento masculino, tanto como clientes como, em menor escala, como prestadores de serviços sexuais. A presença de cidadãos estrangeiros entre clientes e, nalguns casos, entre prestadores de serviços, é igualmente referida pela imprensa, reflectindo a posição do Zango como zona de confluência de populações diversas.

2.3.1 Motivações económicas

A motivação mais frequentemente apontada por moradores e pelas próprias mulheres entrevistadas em diferentes reportagens é a sobrevivência económica.

Em contextos de desemprego estrutural, ausência de qualificações profissionais reconhecidas e responsabilidades familiares acrescidas, muitas das mulheres envolvidas são mães solteiras ou principais provedoras do agregado familiar, a prostituição surge como alternativa de geração de rendimento imediato, ainda que precário, estigmatizado e exposto a riscos elevados.

Esta leitura é consistente com a literatura sociológica sobre prostituição em contextos de pobreza urbana: trata-se, em larga medida, de uma estratégia de sobrevivência mais do que de uma escolha desvinculada de constrangimentos materiais. Isto não retira complexidade ao fenómeno, que pode também envolver redes de exploração, coação e tráfico de pessoas, sobretudo quando há menores envolvidos.

2.3.2 Dinâmica de género e relações de poder

A análise do fenómeno no Zango não pode ignorar as assimetrias de género que o atravessam. Em geral, são as mulheres que assumem os maiores riscos físicos, de saúde e de reputação social associados à prostituição, enquanto a procura é predominantemente masculina. Esta assimetria reflete-se também nas relações de poder estabelecidas entre clientes e prestadoras de serviços, em que estas últimas dispõem de margem de negociação limitada quanto a preços, condições de segurança ou uso de proteção, sobretudo em contextos de consumo excessivo de álcool, que reduz a capacidade de decisão informada e aumenta a exposição a situações de coação ou violência.

2. 3.3 Intermediação e exploração de terceiros

Em alguns relatos, é referida a existência de intermediários, proprietários de bares, gestores de espaços ou outras figuras locais que, beneficiam economicamente da atividade, seja através da venda de bebidas associada ao contacto inicial, seja através de outras formas de aproveitamento da presença de mulheres em situação de prostituição nos seus estabelecimentos. Quando esta intermediação envolve coação, retenção de rendimentos ou exploração de menores, configura-se o crime de lenocínio ou, em casos mais graves, de tráfico de pessoas, exigindo investigação e responsabilização criminal por parte das autoridades competentes.

2.4 Vulnerabilidade de Crianças e Adolescentes

Um dos aspectos mais graves identificados em diferentes investigações jornalísticas sobre o Zango é o envolvimento de menores de idade em contextos de exploração sexual.

Esta realidade não pode, em circunstância alguma, ser tratada como uma variante da prostituição adulta: trata-se de exploração sexual infantil, um crime que viola frontalmente os direitos fundamentais da criança, consagrados tanto na Legislação Angolana como em instrumentos internacionais ractificados pelo país, designadamente a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.

Os factores de vulnerabilidade que expõem crianças e adolescentes a este risco incluem a pobreza extrema e a fome no agregado familiar, a ausência ou fragilidade da supervisão parental, o abandono escolar precoce, o consumo de substâncias psicoactivas no ambiente familiar ou comunitário, e a normalização social de determinadas práticas em zonas onde a fiscalização é escassa.

A combinação destes factores cria condições em que adolescentes podem ser aliciados, coagidos ou levados, pela necessidade imediata de sobrevivência, a situações de exploração sexual.

A resposta a este problema exige, necessariamente, uma actuação coordenada entre o Estado, através dos Institutos de proteção à criança e da Polícia Nacional, as autoridades locais, as organizações da sociedade civil e as comunidades. Medidas de prevenção, detecção precoce, acolhimento e reintegração de vítimas, bem como a responsabilização criminal de exploradores e aliciadores, são indispensáveis e não negociáveis.

2.4.1 O ciclo intergeracional da vulnerabilidade

Diversos estudos sobre exploração sexual infantil em contextos de pobreza urbana identificam um padrão intergeracional: filhas de mulheres que recorreram à prostituição como estratégia de sobrevivência apresentam, em média, maior probabilidade de serem expostas precocemente a este mesmo tipo de risco, sobretudo quando a pobreza familiar se mantém e os mecanismos de proteção social permanecem ausentes.

Quebrar este ciclo exige investimento sustentado em educação, em apoio económico às famílias e em programas de acompanhamento psicossocial dirigidos a crianças em risco, e não apenas em medidas pontuais ou reactivas.

2.4.2 Sinais de alerta e papel da comunidade

A detecção precoce de situações de exploração sexual infantil depende, em grande medida, da atenção das comunidades, escolas e serviços de saúde locais a sinais de alerta, tais como absentismo escolar reiterado, mudanças bruscas de comportamento, posse de bens ou dinheiro sem origem explicada, ou presença de menores em horários noturnos em zonas identificadas como de risco.

O fortalecimento da articulação entre escolas, postos de saúde, igrejas, organizações comunitárias e as estruturas formais de protecção à criança é determinante para que estes sinais sejam identificados a tempo e devidamente encaminhados às autoridades competentes.

2.5 O Zango no Contexto Mais Amplo de Luanda

O fenómeno observado na Rua da Dira e nas zonas adjacentes do Zango não constitui um caso isolado dentro do panorama urbano de Icolo e Bengo e Luanda.

Reportagens e estudos disponíveis identificam dinâmicas semelhantes noutras áreas da capital de Icolo e Bengo em primeira instância, e de Angola-Luanda, em segunda instância, incluindo bairros como Kilamba Kiaxi, Rangel, Golfe, Calemba, Camama e Cacuaco, bem como, em zonas centrais associadas à vida nocturna e à hotéis, na Baixa de Luanda e na Mutamba. Esta dispersão geográfica sugere que a prostituição em Luanda não pode ser entendida apenas como um problema circunscrito a um bairro específico, mas antes, como um fenómeno urbano transversal, embora com expressões e intensidades distintas consoante o contexto socioeconómico de cada zona.

Uma diferença frequentemente assinalada entre o Zango e zonas mais centrais da cidade prende-se com o perfil de rendimento envolvido: enquanto em zonas associadas a hotéis de maior categoria e a clientela com maior poder económico se reportam valores de transação mais elevados, no Zango os valores descritos em diferentes reportagens são significativamente mais baixos, reflectindo o perfil socioeconómico mais vulnerável tanto de quem presta como de quem procura estes serviços na zona. Esta diferença de valores tem implicações directas sobre o grau de exposição ao risco: quanto menor o valor da transação, maior tende a ser a pressão para aumentar o número de contactos, o que pode agravar a exposição a infecções sexualmente transmissíveis e a situações de violência.

2.5.1 Uma economia informal da noite

A prostituição no Zango insere-se ainda num ecossistema mais amplo de economia noturna informal, que inclui a venda de bebidas, comida de rua, aluguer informal de quartos e espaços, e outras atividades associadas à animação noturna.

Para muitas famílias do bairro, este ecossistema constitui uma fonte relevante, ainda que precária, de rendimento, o que deixa complexa qualquer estratégia de intervenção: medidas de fiscalização ou encerramento de espaços, se não forem acompanhadas de alternativas económicas credíveis, correm o risco de agravar a vulnerabilidade das famílias que dependem, directa ou indirectamente, desta economia informal.

2.6 Enquadramento Legal em Angola

Em Angola, a prostituição entre adultos não se encontra tipificada como crime no Código Penal, situando-se numa zona de ambiguidade jurídica: não é uma actividade criminalizada, mas também não é uma profissão regulamentada, reconhecida ou protegida por direitos laborais. Esta indefinição legal traduz-se, na prática, em ausência de enquadramento sanitário, fiscal e de segurança para quem exerce a actividade, deixando estas pessoas mais expostas a abusos, violência e exploração por parte de terceiros, sem mecanismos formais de protecção.

Distinta é a situação relativa a menores. A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime em Angola, enquadrado em diplomas relativos à protecção da criança e ao combate ao tráfico de pessoas, sendo também objecto de compromissos internacionais assumidos pelo país. O proxenetismo e o lenocínio, a exploração do trabalho sexual de terceiros mediante coação ou benefício económico, constituem igualmente crimes previstos na legislação angolana, independentemente da idade da vítima.

A literatura disponível sobre o tema em Angola refere ainda que o país é identificado como zona de risco para o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, com rotas que ligam províncias como Luanda, Benguela e regiões fronteiriças a destinos noutros países africanos e europeus. Esta dimensão transnacional reforça a necessidade de respostas articuladas entre as autoridades angolanas e organismos internacionais de combate ao tráfico humano.

2.7 Impactos na Saúde Pública

A prostituição exercida em condições de informalidade e ausência de regulação sanitária está associada a riscos acrescidos para a saúde, tanto das pessoas directamente envolvidas como das suas redes de contacto.

A exposição a infecções sexualmente transmissíveis, incluindo o VIH/SIDA, constitui uma preocupação central de saúde pública, sobretudo num contexto em que o acesso a preservativos, testagem regular e aconselhamento médico pode ser limitado pela precariedade económica e pelo estigma associado à actividade.

O consumo associado de álcool e, nalguns casos, de outras substâncias psicoativas, agrava os riscos de comportamentos sexuais não protegidos e de exposição à violência física e sexual.

Adicionalmente, a ausência de cobertura de saúde ou segurança social formal significa que muitas pessoas envolvidas na prostituição não têm acesso a cuidados médicos regulares, mecanismos de apoio psicológico ou proteção em caso de doença, gravidez ou violência.

Programas de saúde pública orientados para populações em situação de prostituição, com distribuição de material de prevenção, testagem voluntária e gratuita, e encaminhamento para serviços de saúde sexual e reprodutiva, são reconhecidos internacionalmente como estratégias eficazes de redução de danos, independentemente do estatuto legal da actividade.

2.7.1 Gravidez precoce e saúde materna

Outra dimensão relevante é a da gravidez precoce e não planeada entre adolescentes e jovens mulheres envolvidas em contextos de prostituição.

A ausência de acesso regular a métodos contraceptivos, associada à precariedade das condições em que decorrem os contactos sexuais, aumenta a probabilidade de gravidezes não desejadas, com implicações directas sobre a saúde materna e sobre as trajectórias educativas e profissionais das jovens envolvidas. Em muitos casos, a gravidez precoce reforça o ciclo de pobreza, ao dificultar o regresso à escola ou a entrada no mercado de trabalho formal.

2.7.2 Saúde mental

A dimensão da saúde mental tende a ser subestimada nas abordagens ao fenómeno da prostituição em contextos de pobreza urbana. A exposição reiterada a situações de risco, estigma social, violência física e verbal, e a ausência de redes de apoio psicológico, contribuem para quadros de sofrimento psicológico que raramente são identificados ou tratados.

A criação de respostas de apoio psicossocial, integradas em centros de saúde comunitários ou em parceria com organizações não-governamentais, surge como uma necessidade pouco explorada nas respostas actuais ao fenómeno no Zango.

2.8 Impactos Sociais e Familiares

Para além dos riscos individuais, o fenómeno da prostituição concentrada em determinadas zonas do Zango tem impactos sociais mais amplos sobre a comunidade. Moradores entrevistados em diferentes reportagens referem perturbações relacionadas com poluição sonora, insegurança nocturna e a percepção de degradação do ambiente social do bairro, associada à proliferação de espaços de diversão nocturna pouco regulados.

No plano familiar, o envolvimento de mulheres com responsabilidades parentais na prostituição é descrito como gerador de tensões e ruptura nas dinâmicas conjugais e familiares, incluindo casos de abandono do lar. Estas dinâmicas têm, por sua vez, implicações sobre o bem-estar e a supervisão de crianças no agregado, podendo contribuir para o ciclo de vulnerabilidade que, como referido anteriormente, expõe os mais jovens a riscos de exploração.

Também se observa, segundo os relatos disponíveis, um aumento da delinquência juvenil associada à banalização de ambientes de promiscuidade e consumo de álcool em determinadas zonas do bairro, reforçando a urgência de respostas integradas que combinem segurança pública, apoio social e educação.

2.8.1 Estigma e exclusão social

As mulheres envolvidas em atividades de prostituição no Zango enfrentam, frequentemente, um duplo peso: a precariedade económica que as conduziu à atividade e o estigma social que a acompanha.

Este estigma dificulta o acesso a outras oportunidades de rendimento, condiciona as relações familiares e comunitárias, e pode limitar o recurso a serviços de saúde e apoio social por receio de julgamento ou exposição.

A construção de respostas institucionais eficazes exige, por isso, uma abordagem que não reforce a estigmatização, mas que, pelo contrário, crie condições de confiança para que estas mulheres procurem apoio, sem medo de represálias ou exposição pública.

2.8.2 Efeitos sobre a imagem do bairro

A associação mediática recorrente entre o Zango e a prostituição contribui também para a construção de uma imagem pública negativa do bairro, que tende a ofuscar outras dinâmicas sociais, económicas e culturais existentes na zona. Esta estigmatização territorial pode ter efeitos adversos sobre os seus residentes em geral, incluindo dificuldades acrescidas no acesso a emprego ou na percepção externa sobre a segurança da zona, o que reforça a necessidade de políticas públicas que não se limitem a medidas de repressão, mas que invistam também na requalificação urbana e na promoção de uma imagem mais equilibrada e justa do bairro.

2.9. Respostas Institucionais e da Sociedade Civil

A resposta institucional ao fenómeno da prostituição no Zango tem sido descrita, em diversas reportagens, como insuficiente face à dimensão do problema.

A fiscalização policial é referida como pouco consistente, sobretudo no que respeita ao controlo de espaços noturnos e à detecção de situações de exploração de menores. Esta lacuna contrasta com a gravidade dos crimes potencialmente envolvidos, nomeadamente o lenocínio, o tráfico de pessoas e a exploração sexual infantil.

Organizações da sociedade civil, incluindo associações de defesa dos direitos da criança e da mulher, têm um papel central na detecção de casos, no acompanhamento de vítimas e na pressão por políticas públicas mais eficazes.

A articulação entre estas organizações, as estruturas estatais de protecção social e as autoridades policiais e judiciais é determinante para que situações de exploração sejam identificadas, denunciadas e investigadas.

2.9.1 O papel dos media

A cobertura jornalística do fenómeno, presente em diferentes órgãos de comunicação social angolanos ao longo dos últimos anos, tem desempenhado um papel relevante de visibilização do problema, contribuindo para colocar o tema na agenda pública.

É importante, contudo, que esta cobertura seja feita com responsabilidade, evitando a exposição identificável de vítimas, em particular de menores, e privilegiando uma abordagem que informe e mobilize respostas institucionais, em vez de sensacionalizar ou banalizar a exploração sexual.

2.10. Recomendações de Políticas Públicas

A partir da análise anterior, é possível identificar um conjunto de eixos de intervenção que poderiam contribuir para mitigar os fatores estruturais associados ao fenómeno da prostituição no Zango, com particular atenção à protecção de crianças e adolescentes:

• Reforço da fiscalização policial em zonas de diversão noturna identificadas como pontos de risco, com formação específica das forças de segurança para a detecção de situações de exploração sexual de menores.

• Criação e fortalecimento de mecanismos locais de denúncia anónima e segura, articulados com linhas de apoio à criança e à mulher.

• Investimento em programas de geração de rendimento e formação profissional dirigidos a mulheres em situação de vulnerabilidade económica no Zango e bairros circunvizinhos.

• Expansão do acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo testagem voluntária de VIH e outras infecções sexualmente transmissíveis, em unidades próximas das zonas identificadas.

• Reforço da rede escolar e de programas de combate ao abandono escolar precoce, como factor de protecção fundamental contra a exploração de menores.

• Capacitação de organizações comunitárias e religiosas locais para a detecção precoce de sinais de exploração infantil e encaminhamento adequado dos casos.

• Investigação e responsabilização criminal efectiva de redes de exploração e proxenetismo, com particular prioridade para casos envolvendo menores.

Estas medidas, para serem eficazes, devem ser pensadas de forma integrada, reconhecendo que o fenómeno da prostituição no Zango não pode ser dissociado das condições estruturais de pobreza, défice de oportunidades e fragilidade dos serviços públicos que caracterizam o bairro.

2.10.1 O papel do poder local

A Administração Municipal de Calumbo e as estruturas de poder local do Zango têm um papel insubstituível na coordenação destas respostas, pela proximidade que mantêm com a realidade quotidiana do bairro.

O envolvimento de comissões de moradores, líderes comunitários e associações religiosas na concepção e implementação de programas de prevenção pode reforçar a legitimidade e a eficácia das intervenções, ao mesmo tempo que contribui para reconstruir a confiança entre comunidade e autoridades, frequentemente fragilizada por percepções de ausência ou inacção institucional.

2.10.2 Financiamento e parcerias

A sustentabilidade destas medidas depende de financiamento adequado e de parcerias entre o Estado Angolano, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, e eventuais doadores ou agências de cooperação com experiência em promoção social, protecção da infância e adolescência, combate ao tráfico de pessoas e valorização da dignidade humana

A canalização de recursos para programas locais, com mecanismos de acompanhamento e avaliação de resultados, é essencial para evitar que as respostas se limitem a iniciativas pontuais sem impacto estrutural duradouro.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A prostituição na rua da Dira e noutras zonas do Zango é, antes de mais, um sintoma de condições sociais e económicas mais amplas: pobreza urbana, défice de oportunidades, fragilidade dos mecanismos de protecção social e ausência de regulação de determinadas actividades noturnas. Tratar este fenómeno apenas como uma questão de ordem pública ou de moralidade individual seria reducionista e pouco eficaz.

Ao mesmo tempo, é indispensável que a sociedade angolana, Estado, comunidades, organizações da sociedade civil e media, não perca de vista a gravidade da exploração sexual de crianças e adolescentes identificada nestes contextos. A protecção da infância deve constituir prioridade absoluta e inegociável em qualquer resposta a este fenómeno, articulada com políticas estruturais de combate à pobreza, de promoção da educação e de fortalecimento dos serviços de saúde e protecção social no Zango e noutras periferias urbanas de Luanda.

Um olhar informado, baseado em evidência e centrado na dignidade humana, é o ponto de partida indispensável para que as respostas a este problema sejam eficazes, justas e sustentáveis a longo prazo.

A Dira apresenta-se como zona antagónica pela promiscuidade e desandamento.

Promiscua por conta da visão social que se ergueu sobre a mesma e por ser um lugar que ganhou grande destaque em Luanda, Icolo e Bengo com fundamentos em:

-Movimentos intensos de pessoas pela noite adentro;

-Consumo desenfreado de álcool;

-Associação às más influências;

-Associação à prostituição informal e relacionamentos casuais e ao ar livre (frequentemente);

-Um espaço de extrema liberdade.

Desandada por estar ligada à percepção social da fama;

-Brigas e confusão de grupos pequenos e pessoas isoladas;

-Roubos, furtos (oportunismos);

-Falta de controlo urbano (transito, poluição sonora, fuga ao fisco, entre outros).

A prostituição, como fica constatado, baseia-se numa autonomia financeira para mulheres (geralmente desfavorecidas), socialização, sustento familiar e entretenimento; ela envolve riscos sociais, económicos e de saúde, sobretudo quando focada na exploração ou na falta de alternativas para a vida de quem a pratica.

Nesta senda, o corpo, sobretudo da mulher, vale ouro; não se descura o corpo do homem, varão, dos afectos à comunidade LGBT (aliás, a OMS garante que não se trata de mais de nenhuma doença ou distúrbios sexual-afectivo, quando o foco é sobre esta comunidade; mas de opções pessoais; cada um tem a sua liberdade sexual e para a sexualidade).

Esse levantamento faz-nos pensar em:

• Falta de amor ao próximo por quem governa; falta de amor próprio e respeito de quem o faz.

• Propostas contra essa derrocada social que a todos nos inquieta:

• Envolvimento de casais, partidos políticos e actores sociais e famílias para o resgate de valores perenes da vida;

• Legislar sobre o uso desenfreado do corpo (dado que atenta ao pudor público e à promiscuidade intergeracional).

Facto é que a Dira não é apenas o que muitos pensam, facto é que ela oferece também:

• Comida, vendas, diversão e convívio.

• Oportunidades de negócios e pequeno comércio;

• Sustento de rendas familiares e sobrevivência económicas;

• Baixo custo de preços;

• Diversidade cultural entre gerações.

Em última análise, o futuro do Zango e de seus bairros periféricos com características semelhantes, dependerá da capacidade de o Estado Angolano e da sociedade civil em transformar diagnósticos em acção concreta: mais escolas e mais qualidade de ensino, mais oportunidades económicas para mulheres e jovens, mais presença policial orientada para a protecção e não apenas para a repressão, e mais investimento em saúde pública e apoio psicossocial. Só esta combinação de factores poderá, a médio e a longo prazo, reduzir a pressão estrutural que empurra pessoas, sobretudo as mais jovens, para situações de exploração e risco extremo.

Como soluções dessa problemática, sugere-se a criação de uma rede de empregos imediatos; campanhas de educação sobre a sexualidade e atentado ao pudor público; e apoio social às pessoas desprotegidas e desfavorecidas com políticas sociais reais e concretas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARAUJO, A. Correia de. Aspectos do desenvolvimento económico e social de Angola. Lisboa: Centro de Estudos de Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário, 1964.

BARROS, Daniel Hebo Júlio. Paradigmas sociológico do desenvolvimento e do subdesenvolvimento: perspectivas teóricas para a análise da realidade social angolana. Revista Espaço Académico, 2025

CORREIO DA KIANDA. Prostituição no Zango tornou-se o negócio do momento, 2023.

CORREIO DA KIANDA. A prostituição de rua em Luanda, 2023.

CLUB-K Angola. Zango: Prostituição e drogas usadas para amenizar a fome.

CROESE, Sylvia. Post-war State-led Development at work in Angola: The Zango Housing Project in Luanda as a Case Study. Stellenbosch University, 2013.

JORNAL FOLHA 8. Luanda, capital (também) da prostituição, 2023.

SANTOMADOMBA, I. Prostituição juvenil em Luanda. Estudo de caso: Distrito Sapú 1, nas Pedrinhas Kilamba Kiaxi. s.d.

Sites consultados:

Pontual AO. O epicentro da prostituição no Zango.

luanda.gov.ao

Wikipédia. Prostituição em Angola (consultado em 2026).