IMPACTO DO ESTUDO DA CIÊNCIA ECONÓMICA NA RECONSTRUÇÃO E CONSCIENCIALIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS ANGOLANAS, COMO ELEMENTO ESSENCIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÓMICO DAS FAMÍLIAS NA CAPITAL

IMPACTO DO ESTUDO DA CIÊNCIA ECONÓMICA NA RECONSTRUÇÃO E CONSCIENCIALIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS ANGOLANAS, COMO ELEMENTO ESSENCIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÓMICO DAS FAMÍLIAS NA CAPITAL

António da Silva José

Instituto Superior Politécnico do Zango – Luanda Sul

antoniojoseeconomista@gmail.com

RESUMO

O presente artigo analisa o impacto do estudo da ciência económica na reconstrução e consciencialização das famílias angolanas residentes em Luanda, entendendo-as como unidades de produção, consumo e decisão. Partiu-se do problema de saber em que medida o conhecimento económico formal e não formal influencia a gestão do orçamento doméstico, a poupança e a capacidade de superação da pobreza nos agregados familiares da capital. Adoptou-se uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva e explicativa, assente em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de dados estatísticos secundários produzidos pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Banco Nacional de Angola entre 2019 e 2026. Os resultados evidenciam uma associação consistente entre os baixos níveis de literacia económica e financeira, a elevada informalidade laboral, a fraca cultura de poupança formal e a vulnerabilidade dos agregados familiares perante a inflação e o desemprego. Conclui-se que o estudo da ciência económica, quando integrado no currículo escolar e em programas comunitários de educação financeira, funciona como instrumento de consciencialização crítica, melhora a racionalidade das decisões domésticas e constitui condição essencial, ainda que não suficiente, do desenvolvimento social e económico das famílias na capital.

PALAVRAS-CHAVE: Ciência económica. Literacia financeira. Família. Consciencialização. Desenvolvimento.

1. INTRODUÇÃO

A família constitui a primeira unidade económica de qualquer sociedade. É nela que se tomam as decisões elementares de consumo, poupança, investimento em educação e afectação do tempo de trabalho, decisões que, agregadas, determinam boa parte do comportamento macroeconómico de um país. Em Angola, e particularmente em Luanda, onde se concentra a maior densidade populacional e a maior parte da actividade económica formal, a qualidade destas decisões tem consequências directas sobre o bem-estar de milhões de pessoas.

As últimas duas décadas colocaram as famílias angolanas perante um conjunto de choques sucessivos: a queda dos preços do petróleo a partir de 2014, a depreciação acentuada do kwanza, a persistência de taxas de inflação de dois dígitos, o desemprego estrutural e a elevada informalidade do mercado de trabalho. Nestas circunstâncias, a ausência de conhecimentos económicos básicos não é apenas uma lacuna académica: traduz-se em endividamento mal calculado, em consumo desajustado do rendimento disponível, em desconfiança relativamente ao sistema financeiro formal e na reprodução intergeracional da pobreza.

Coloca-se, assim, o seguinte problema de investigação: em que medida o estudo da ciência económica contribui para a reconstrução e a consciencialização das famílias angolanas da capital, enquanto elemento do seu desenvolvimento social e económico? A hipótese que orienta o trabalho sustenta que existe uma relação positiva entre o domínio de noções económicas elementares e a capacidade das famílias para planificarem o orçamento doméstico, poupar, investir na educação dos seus membros e reduzir a sua vulnerabilidade económica.

O objectivo geral consiste em analisar o impacto do estudo da ciência económica na consciencialização e reconstrução das famílias angolanas residentes em Luanda. Como objectivos específicos, pretende-se: a) caracterizar o contexto socioeconómico dos agregados familiares da capital; b) identificar os níveis de literacia económica e financeira da população angolana; c) discutir os mecanismos pelos quais o conhecimento económico se converte em melhoria das condições de vida; e d) propor linhas de acção para instituições de ensino, autoridades públicas e organizações comunitárias.

A pertinência do tema decorre do facto de o ensino da Economia em Angola se encontrar, em grande medida, confinado ao ensino médio técnico e ao ensino superior, permanecendo ausente da formação geral da maioria dos cidadãos. Num país em que a maior parte da população activa exerce a sua actividade na economia informal, discutir a economia como saber de utilidade doméstica, e não apenas como disciplina de especialistas, é uma exigência de justiça social e de eficiência económica.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1. A CIÊNCIA ECONÓMICA COMO SABER DE DECISÃO

Na tradição dos manuais de referência, a economia nasce de uma constatação simples: os meios ao dispor de uma sociedade são limitados, ao passo que as necessidades a satisfazer não o são, pelo que escolher é inevitável (SAMUELSON; NORDHAUS, 2011). Mankiw (2015) desenvolve esta ideia ao chamar a atenção para o facto de cada escolha implicar a renúncia a alternativas, isto é, um custo de oportunidade que raramente aparece na factura mas que pesa sempre no resultado. Nesta acepção, a economia não é um saber reservado a técnicos de ministérios ou a analistas de bancos: é um instrumento de leitura da realidade quotidiana, aplicável à decisão de um agregado familiar sobre se deve comprar a crédito, se deve poupar para a propina do filho ou se deve iniciar um pequeno negócio.

A transposição deste saber para a vida doméstica assume a designação de economia familiar ou economia do agregado familiar. Trata-se do estudo das decisões de consumo, poupança, trabalho e investimento tomadas no seio da família, considerada simultaneamente unidade de consumo e unidade produtiva. O agregado familiar é, deste modo, um agente económico pleno, cuja racionalidade, ainda que limitada pela informação disponível, condiciona os resultados macroeconómicos agregados.

2.2. CAPITAL HUMANO E EDUCAÇÃO ECONÓMICA

A teoria do capital humano, formulada por Schultz (1973) e desenvolvida por Becker (1964), veio contrariar a leitura corrente de que o dinheiro aplicado em educação, formação e saúde é consumo. Esses recursos comportam-se como um investimento: têm custo presente, maturação e retorno, que se manifesta no rendimento futuro do indivíduo e na produtividade da economia. Aplicada à realidade angolana, esta perspectiva permite compreender que a decisão de uma família de manter os filhos na escola, mesmo perante dificuldades financeiras imediatas, é uma decisão de investimento cujos rendimentos se materializam a médio e longo prazo.

Amartya Sen (2000) amplia esta leitura ao propor que o desenvolvimento seja aferido pelo alargamento efectivo das escolhas ao alcance das pessoas, e não apenas pela variação do rendimento. A privação de conhecimento económico configura, nesta óptica, uma forma de privação de liberdade: quem desconhece o funcionamento dos juros, da inflação ou dos contratos de crédito encontra-se estruturalmente limitado na sua capacidade de escolher. O estudo da ciência económica surge, por isso, como factor de emancipação e não apenas de qualificação profissional.

2.3. CONSCIENCIALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

O conceito de consciencialização remete para a obra de Paulo Freire (1987), que recusa reduzir a educação ao depósito de conteúdos no aluno e a concebe antes como processo de leitura crítica da realidade, indissociável da vontade de a transformar. Transposto para o domínio económico, este conceito significa que o cidadão que compreende a formação dos preços, o efeito da desvalorização cambial sobre o custo dos bens importados ou a diferença entre rendimento e património deixa de ser espectador passivo da conjuntura e passa a agir sobre as suas próprias condições de vida.

A reconstrução das famílias, expressão empregue neste artigo, deve entender-se como o processo de reorganização das suas bases materiais e culturais: recuperação da capacidade de planeamento, restabelecimento de hábitos de poupança, valorização do trabalho produtivo e reposicionamento da educação como prioridade orçamental. Este processo é, simultaneamente, económico e pedagógico.

2.4. LITERACIA FINANCEIRA E INCLUSÃO

A metodologia da OCDE (2022) avalia a literacia financeira a partir de três dimensões articuladas: o que a pessoa sabe sobre conceitos financeiros, o que faz efectivamente com o seu dinheiro e a atitude que assume perante a poupança e o futuro. Medir apenas a primeira dimensão, como se verifica em muitos diagnósticos, oferece uma imagem incompleta. Lusardi e Mitchell (2014), revendo a evidência internacional disponível, encontraram associações positivas entre maior literacia financeira e comportamentos como planear a reforma e acumular poupança, e associações negativas com o endividamento excessivo, com efeitos mais expressivos junto das populações de rendimento baixo.

Importa, todavia, distinguir literacia financeira de educação económica em sentido amplo. A primeira concentra-se na gestão de instrumentos financeiros; a segunda abrange ainda a compreensão do funcionamento dos mercados, do papel do Estado, da política monetária e cambial e dos mecanismos de formação do rendimento. Uma família pode saber utilizar um cartão Multicaixa e continuar a ignorar por que razão o seu poder de compra se reduz de ano para ano. É esta compreensão mais vasta que o presente estudo associa à consciencialização económica.

3. METODOLOGIA DE PESQUISA

Quanto à abordagem, a investigação é qualitativa, uma vez que privilegia a compreensão e a interpretação dos fenómenos em detrimento da sua quantificação directa. Quanto aos objectivos, classifica-se como descritiva e explicativa, por descrever o contexto socioeconómico dos agregados familiares de Luanda e procurar explicar a relação entre conhecimento económico e comportamento doméstico (GIL, 2008).

Quanto aos procedimentos técnicos, recorreu-se à pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica incidiu sobre manuais e artigos de referência nos domínios da teoria económica, da teoria do capital humano, da literacia financeira e da pedagogia crítica. A pesquisa documental assentou na análise de fontes estatísticas oficiais, designadamente o Inquérito sobre Despesas, Receitas e Emprego em Angola (IDREA 2018-2019), o Inquérito sobre o Emprego em Angola (IEA) referente ao primeiro trimestre de 2026, o relatório de Pobreza Multidimensional em Angola, o Inquérito de Literacia Financeira e os documentos de suporte à Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, todos produzidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

O universo de referência é constituído pelos agregados familiares residentes na província de Luanda. Os dados analisados são secundários e de natureza agregada, tendo sido tratados pela técnica de análise de conteúdo, com triangulação entre fontes estatísticas nacionais e literatura científica internacional (LAKATOS; MARCONI, 2010). O período de análise situa-se entre 2019 e 2026, por corresponder ao intervalo em que as fontes oficiais consultadas produziram informação comparável.

Reconhecem-se duas limitações. A primeira decorre da utilização exclusiva de dados secundários, que não permite estabelecer relações de causalidade estatística entre escolaridade económica e comportamento financeiro dos agregados. A segunda resulta das alterações metodológicas introduzidas pelo INE nos inquéritos ao emprego, que limitam a comparabilidade directa de algumas séries. Estas limitações não invalidam as conclusões, mas recomendam que sejam lidas como tendências e não como medições exactas, sugerindo a realização posterior de um estudo de campo com amostra probabilística nos municípios da capital.

4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

4.1. O CONTEXTO SOCIOECONÓMICO DAS FAMÍLIAS NA CAPITAL

Os dados do IDREA 2018-2019 situaram a incidência da pobreza em Angola em cerca de 41% da população, com diferenças acentuadas entre o meio rural, próximo de 57%, e o meio urbano, na ordem dos 30%. Luanda apresentou a menor incidência do país, cerca de 20%, resultado que reflecte a concentração do emprego formal e dos serviços na capital, mas que não deve ocultar a dimensão absoluta do problema: sendo a província mais populosa, mesmo uma incidência comparativamente baixa corresponde a centenas de milhares de agregados em situação de privação (INE, 2020).

O mercado de trabalho constitui o segundo elemento do contexto. Segundo o INE (2026), a taxa de desemprego da população com 15 ou mais anos situou-se em 21,3% no primeiro trimestre de 2026, atingindo 40,7% entre os jovens dos 15 aos 24 anos, ao mesmo tempo que a economia informal continuava a absorver perto de quatro quintos da população empregada. Para o orçamento familiar, a informalidade significa rendimento irregular, ausência de protecção social contributiva e dificuldade de acesso ao crédito formal, o que reforça a necessidade de instrumentos domésticos de previsão e de gestão de risco.

O terceiro elemento é a inflação. Depois de vários anos de subida acentuada dos preços, a taxa de variação homóloga do índice de preços no consumidor iniciou uma trajectória de moderação, situando-se em torno de 14% no início de 2026. Ainda assim, trata-se de um nível que corrói o poder de compra dos salários e que penaliza sobretudo os agregados de menor rendimento, cuja estrutura de despesa é dominada pela alimentação. Uma família que não compreenda a diferença entre rendimento nominal e rendimento real tenderá a interpretar como perda de gestão aquilo que é, em boa parte, um fenómeno macroeconómico.

4.2. NÍVEIS DE LITERACIA ECONÓMICA E FINANCEIRA

Os indicadores disponíveis sobre literacia financeira em Angola confirmam a existência de um défice estrutural de conhecimento económico. Dos trabalhos preparatórios da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira retira-se que o nível de literacia financeira considerado aceitável abrange pouco mais de um quarto da população e que mais de metade dos adultos permanece fora do sistema financeiro formal, concentrando-se a oferta de serviços financeiros na capital. O Banco Nacional de Angola apontou, em 2024, um índice de inclusão financeira próximo de 49%, referindo igualmente que apenas cerca de 37% dos inquiridos com mais de quinze anos elaboram orçamento familiar e que a maioria declara já ter enfrentado dificuldades financeiras.

Estes números permitem três leituras complementares. Em primeiro lugar, a exclusão financeira não resulta apenas da escassez de rendimento, mas também de desconhecimento, de desconfiança e de ausência de documentação pessoal. Em segundo lugar, a preferência por mecanismos informais de poupança, de que a quixikila é o exemplo mais divulgado, demonstra que as famílias possuem cultura de poupança, faltando-lhes sobretudo confiança e informação sobre os instrumentos formais. Em terceiro lugar, a baixa prática de orçamentação doméstica revela que a planificação, competência elementar da ciência económica, permanece ausente da rotina da maioria dos agregados.

4.3. MECANISMOS DE IMPACTO DO ESTUDO DA CIÊNCIA ECONÓMICA

Da análise efectuada resultam quatro mecanismos através dos quais o estudo da ciência económica se converte em transformação efectiva da vida das famílias na capital.

O primeiro é o mecanismo da planificação. A elaboração de um orçamento doméstico, a distinção entre despesas fixas e variáveis, entre necessidades e desejos, e a constituição de um fundo de emergência são competências directamente derivadas de noções económicas elementares. Onde existe planificação, o rendimento irregular típico da economia informal torna-se administrável.

O segundo é o mecanismo da avaliação do custo do dinheiro. Compreender o conceito de taxa de juro, de taxa anual efectiva e de inflação permite ao agregado familiar avaliar correctamente uma compra a prestações, um empréstimo informal ou a decisão de guardar poupança em moeda nacional ou estrangeira. A ausência desta compreensão está na origem de grande parte do sobre-endividamento observado entre os consumidores mais jovens.

O terceiro é o mecanismo do investimento em capital humano. Famílias com maior consciência económica tendem a tratar a educação dos filhos como investimento prioritário e não como despesa sacrificável em período de dificuldade, interrompendo o ciclo de reprodução da pobreza descrito pela teoria do capital humano.

O quarto é o mecanismo do empreendedorismo informado. Numa economia em que uma parte substancial das famílias depende de pequenos negócios, saber calcular um custo unitário, fixar um preço de venda, separar a tesouraria do negócio da tesouraria doméstica e avaliar a rendibilidade de um investimento representa a diferença entre a subsistência e a acumulação. Os dados nacionais indicam que uma parte significativa dos adultos já iniciou um negócio, mas que apenas uma minoria o mantém activo, o que sugere um problema de gestão, e não apenas de capital.

4.4. IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÓMICO

Os quatro mecanismos descritos produzem efeitos que extravasam o âmbito doméstico. Ao nível microeconómico, elevam a eficiência da afectação do rendimento familiar e reduzem a vulnerabilidade a choques. Ao nível macroeconómico, o aumento da poupança formal amplia a base de recursos disponíveis para o financiamento da economia, a formalização de pequenos negócios alarga a base tributária e a melhoria da literacia financeira reforça a eficácia da política monetária, na medida em que agentes informados reagem de modo mais previsível aos sinais das autoridades.

Do exposto decorrem linhas de acção concretas. Para o sistema de ensino, recomenda-se a introdução transversal de conteúdos de educação económica e financeira desde o ensino primário e a sua consolidação no ensino secundário, não apenas nos cursos técnicos de Economia, aproveitando a margem de flexibilidade curricular prevista na legislação de bases do sistema de educação e ensino. Para as instituições de ensino médio e superior da capital, recomenda-se a organização de programas de extensão comunitária, com formação prática em orçamento familiar, poupança e gestão de pequenos negócios dirigida a associações de moradores, igrejas e mercados. Para as autoridades monetárias e para o sistema bancário, recomenda-se o alargamento das iniciativas de educação financeira aos municípios periféricos da capital e a criação de produtos de poupança compatíveis com rendimentos irregulares. Para as famílias, finalmente, recomenda-se a adopção do orçamento escrito como prática regular, ainda que elementar.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo permitiu confirmar a hipótese inicial. A análise da literatura e dos dados oficiais mostra que existe uma relação consistente entre o domínio de noções económicas elementares e a capacidade das famílias da capital para planificarem o seu orçamento, pouparem, investirem na educação dos seus membros e resistirem a choques de rendimento e de preços.

A ciência económica revela-se, assim, muito mais do que uma disciplina académica: constitui um instrumento de consciencialização crítica, no sentido que Freire atribui ao termo, e um factor de expansão das liberdades reais, na acepção de Sen. O défice de literacia económica e financeira verificado em Angola, aliado à elevada informalidade laboral e à persistência da inflação, ajuda a explicar a fragilidade financeira de muitos agregados familiares residentes em Luanda, mesmo naqueles em que existe rendimento regular.

Importa, contudo, sublinhar que o conhecimento económico é condição necessária mas não suficiente do desenvolvimento familiar. Sem criação de emprego digno, sem estabilidade de preços, sem acesso efectivo a serviços financeiros adequados e sem documentação civil universal, a educação económica corre o risco de produzir cidadãos lúcidos perante restrições que não podem superar individualmente. O seu efeito máximo obtém-se quando articulada com políticas públicas de emprego, de protecção social e de inclusão financeira.

Como agenda futura de investigação, sugere-se a realização de um estudo de campo em municípios da província de Luanda, com amostra probabilística e aplicação de questionário de literacia financeira segundo a metodologia da OCDE/INFE, que permita medir a correlação entre escolaridade económica formal e indicadores objectivos de comportamento financeiro dos agregados familiares, bem como avaliar o impacto dos programas de extensão comunitária já em curso.

REFERÊNCIAS

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