A PRESENÇA DO POSITIVISMO NA HISTÓRIA DO REGIME POLÍTICO ANGOLANO: Princípios, Desafios e Perspectivas

A PRESENÇA DO POSITIVISMO NA HISTÓRIA DO REGIME POLÍTICO ANGOLANO: Princípios, Desafios e Perspectivas

Zacarias Daniel Albano Zacatete[1]

Resumo

O artigo compreendeu a presença de princípios e elementos associados ao pensamento positivista na evolução histórica do regime político angolano, desde as formas tradicionais de organização política até à constituição do Estado actual. O estudo, especificamente, analisou compreender em que medida conceitos como ordem, racionalidade, centralização do poder, organização administrativa, valorização da ciência e fortalecimento das instituições podem contribuir para interpretar diferentes momentos da experiência política angolana. Metodologicamente, adoptou uma abordagem qualitativa, de natureza histórico-bibliográfica e documental, articulando contributos da História Política, da História Intelectual e da História dos Conceitos. O estudo vê o positivismo como uma cultura intelectual capaz de influenciar práticas políticas, administrativas e institucionais. Sustentou que Angola não desenvolveu uma tradição positivista formal enquanto ideologia de Estado, mas que determinados princípios e práticas presentes na sua trajectória política apresentam convergências funcionais com elementos posteriormente sistematizados pelo pensamento positivista. O estudo procurou contribuir para uma compreensão histórica do processo de organização do Estado Angolano.

Palavras-chave: Positivismo, História, Regime Político, Angola.

1.Intrdoução

O positivismo constitui uma das mais influentes correntes do pensamento político e intelectual da época contemporânea. Nascido na Europa do século XIX, especialmente a partir das formulações de Comte, o positivismo defendeu que a ciência deveria orientar não apenas a produção do conhecimento, mas também a organização da sociedade e a condução do Estado. Ao privilegiar a observação, a racionalidade, a ordem e o progresso como fundamentos da vida social, essa corrente ultrapassou o campo filosófico e passou a influenciar instituições políticas, sistemas jurídicos, modelos administrativos e projetos de construção nacional em diversos países.

Na América Latina, o positivismo assumiu características próprias, adaptando-se às necessidades de modernização dos Estados nacionais. Nesse sentido, Rosenfield (2026) e outros autores demonstram que o positivismo não deve ser compreendido apenas como uma doutrina filosófica, mas como uma cultura intelectual que estruturou novas formas de pensar a política, a administração pública e o exercício do poder. Segundo esses autores, a valorização da ciência, da racionalidade administrativa, da autoridade estatal e da formação de elites intelectuais constituiu elementos fundamentais para a consolidação do Estado moderno brasileiro.

Embora Angola não tenha adoptado oficialmente o positivismo como ideologia de Estado em algum momento de sua história, é possível identificar, ao longo de sua evolução política, princípios e práticas que dialogam com essa tradição intelectual. Desde as formas de organização política existentes antes da colonização, passando pela administração colonial portuguesa e pelas opções políticas adoptadas após a independência, observam-se experiências de centralização do poder, valorização da ordem, organização administrativa e fortalecimento das instituições estatais que, embora decorrentes de contextos históricos distintos, apresentam convergências com alguns princípios posteriormente sistematizados pelo pensamento positivista.

Importa esclarecer que este trabalho não pretende afirmar que os reinos africanos pré-coloniais eram positivistas, uma vez que o positivismo surgiu apenas no século XIX. O objectivo consiste em identificar elementos de racionalidade política, organização institucional e exercício da autoridade que revelam aproximações funcionais com valores posteriormente desenvolvidos por essa corrente filosófica. Trata-se, portanto, de uma análise histórica comparativa, evitando interpretações anacrônicas.

A escolha deste tema justifica-se pela necessidade de compreender como determinadas tradições intelectuais contribuem para explicar a organização do Estado angolano e os desafios enfrentados pelo seu regime político contemporâneo. Além disso, o estudo procura estabelecer um diálogo entre a História Política, a História Intelectual e a História dos Conceitos, áreas centrais da disciplina de Teoria e Metodologia em História Política, ministrada pelo Dr. Luís Rosenfield, Professor Permanente do PPG-História e do PPG-Filosofia da PUCRS.

O presente trabalho parte da seguinte questão: em que medida os princípios do positivismo permitem compreender aspectos da evolução do regime político angolano, desde as formas tradicionais de organização política até o Estado contemporâneo?

Como hipótese, sustenta-se que, apesar de Angola não possuir uma tradição positivista formal, diversos elementos de sua cultura política e administrativa revelam intenções e iniciativas de aproximação com princípios positivistas, notadamente a centralização do poder, a valorização da ordem, a racionalização da administração pública e a confiança nas instituições como instrumentos de organização social.

O objetivo geral consiste em compreender a presença de elementos e iniciativas inspirados no pensamento positivista na evolução do regime político angolano, identificando seus fundamentos históricos, princípios, desafios e perspectivas. Especificamente, pretende-se: apresentar a evolução histórica do conceito de positivismo; analisar a interpretação de autores acerca do positivismo enquanto cultura intelectual; identificar elementos convergentes entre o pensamento positivista e a evolução política angolana; discutir os desafios actuais da racionalidade administrativa e da organização do Estado em Angola; e reflectir sobre as perspectivas do positivismo diante dos desafios da democracia contemporânea.

Metodologicamente, este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de natureza histórico-bibliográfica e documental. A análise fundamenta-se nas contribuições de Rosenfield (2026), Skinner (2017), Koselleck (2013), Pocock (2003), Comte (2010), bem como em bibliografia especializada sobre a história política de Angola e em documentos legislativos angolanos, como a Constituição da República de Angola de 2010, atualizada em 2022.

2 Fundamentação Teórico

2.1 História do Positivismo e seus princípios

O positivismo surgiu na Europa durante o século XIX, em um contexto marcado por profundas transformações políticas, económicas, sociais e intelectuais. A Revolução Francesa de 1789 alterou profundamente as estruturas do poder político, enquanto a Revolução Industrial modificou as relações económicas e sociais, exigindo novas formas de compreender e organizar a sociedade. Nesse ambiente de intensas mudanças, diversos intelectuais procuraram construir um conhecimento científico capaz de explicar a realidade social e orientar a acção política. É nesse contexto que surge o positivismo, tendo Auguste Comte como seu principal formulador (Cruz, 2010).

Comte (2010) defendia que a humanidade caminhava progressivamente para um estágio de desenvolvimento em que os fenómenos naturais e sociais deixariam de ser explicados pela religião ou pela metafísica e passariam a ser compreendidos por meio da observação científica. Para o filósofo francês, a ciência deveria constituir o fundamento da ordem social e do progresso humano. Assim, o conhecimento científico deixava de ser apenas um instrumento de compreensão da natureza para tornar-se também um mecanismo de organização política e administrativa.

Entretanto, compreender o positivismo apenas como uma filosofia criada por Comte revela-se insuficiente. A História Intelectual demonstra que as ideias não permanecem estáticas, mas transformam-se ao longo do tempo, à medida que circulam entre diferentes sociedades, instituições e contextos políticos. Nesse sentido, a contribuição de Rosenfield (2026) oferece uma interpretação particularmente relevante. Na sua recente obra, Rosenfield propõe uma leitura inovadora do positivismo. Em vez de entendê-lo apenas como uma corrente filosófica, o autor demonstra que ele constituiu uma verdadeira cultura intelectual responsável por reorganizar a forma de pensar a política, o Estado e a sociedade.

Segundo Rosenfield (2026), durante as últimas décadas do século XIX, o positivismo tornou-se um dos principais referenciais utilizados por intelectuais, militares, juristas, engenheiros e administradores públicos para justificar projectos de modernização do Estado. A ciência passou a ser apresentada como fundamento da legitimidade política, enquanto a racionalidade administrativa era compreendida como condição necessária para alcançar a estabilidade institucional e o desenvolvimento nacional.

Essa interpretação amplia significativamente o conceito de positivismo. Não se trata apenas de uma teoria filosófica sobre o conhecimento, mas de uma linguagem política que procurava substituir decisões baseadas em interesses particulares por critérios considerados científicos, técnicos e racionais. Dessa forma, o Estado deveria ser conduzido por pessoas intelectualmente preparadas para administrar a sociedade segundo princípios objectivos.

Rosenfield (2026) demonstra, ainda, que o positivismo exerceu influência sobre a construção das instituições públicas, a formação das elites intelectuais e os projectos nacionais de desenvolvimento. A valorização da ciência, da técnica, da educação e da administração eficiente tornou-se um elemento central do discurso político da época.

Essa interpretação é particularmente importante para o presente trabalho porque permite compreender o positivismo para além da experiência europeia, possibilitando analisar como determinados princípios dessa tradição intelectual também podem ser identificados, com características próprias, na evolução política angolana.

A compreensão do positivismo exige também uma análise da evolução histórica dos conceitos. Reinhart Koselleck demonstra que os conceitos políticos modificam seus significados conforme as transformações históricas. Eles não possuem um sentido único e permanente; pelo contrário, reflectem as experiências, as expectativas e os conflitos de cada época.

Sob essa perspectiva, o conceito de positivismo conheceu diferentes interpretações desde o século XIX. Inicialmente relacionado ao pensamento filosófico de Comte, passou, posteriormente, a designar formas específicas de organização do Estado, modelos administrativos, projectos educacionais e diferentes concepções sobre a relação entre ciência e política.

Aplicando a perspectiva de Koselleck (2013), percebe-se que o positivismo deixou de representar apenas uma doutrina filosófica para tornar-se uma categoria histórica utilizada para interpretar práticas administrativas, formas de exercício do poder e projectos de modernização nacional. É precisamente essa ampliação conceitual que Rosenfield evidencia ao estudar a experiência brasileira.

Skinner (2017) defende que nenhuma ideia política pode ser compreendida fora do contexto histórico em que foi produzida. Os conceitos possuem significado porque respondem a problemas concretos enfrentados pelos autores de seu tempo. Assim, interpretar corretamente uma corrente intelectual exige compreender as intenções de seus formuladores e as circunstâncias históricas que motivaram sua produção.

Aplicando essa metodologia ao positivismo, percebe-se que essa corrente surgiu como resposta às crises políticas e sociais provocadas pelas revoluções dos séculos XVIII e XIX. A defesa da ordem, da racionalidade e da administração científica não constituía apenas uma teoria abstracta, mas uma tentativa de oferecer soluções para problemas concretos relacionados à instabilidade política, aos conflitos sociais e à necessidade de construção de Estados modernos.

A abordagem metodológica proposta por Skinner também orienta este trabalho ao evitar interpretações anacrônicas. Não se pretende afirmar que experiências políticas anteriores ao surgimento do positivismo fossem propriamente positivistas. O objectivo consiste em identificar aproximações entre determinadas formas históricas de organização política e princípios que posteriormente seriam sistematizados pelo pensamento positivista.

Embora tenha assumido diferentes interpretações ao longo da história, é possível identificar alguns princípios fundamentais que caracterizam o pensamento positivista, de acordo com Comte (2010), Rosenfield (2026), Skinner (2017), Koselleck (2013), Pocock (2003), que podemos resumir no seguinte:

1. o primeiro princípio consiste na valorização da ciência como fundamento legítimo do conhecimento. O positivismo considera que a observação, a experimentação e a análise racional constituem os meios mais seguros para compreender a realidade social e orientar a acção política;

2. o segundo princípio corresponde à defesa da ordem como condição indispensável para o progresso. Para os positivistas, sociedades marcadas pela instabilidade política dificilmente alcançariam desenvolvimento econômico, institucional e cultural;

3. o terceiro princípio refere-se à centralidade do Estado. O positivismo atribui ao Estado a responsabilidade de organizar a sociedade, promover a educação, assegurar a estabilidade institucional e coordenar o desenvolvimento nacional;

4. o quarto princípio importante é a racionalização da administração pública. A gestão do Estado deveria fundamentar-se em critérios técnicos, eficiência administrativa e planificação, reduzindo a influência de interesses particulares nas decisões governamentais.

Destaca-se, ainda, a valorização da educação e da formação das elites intelectuais. Segundo Rosenfield (2026), o positivismo acreditava que a modernização nacional dependeria da preparação científica daqueles responsáveis pela condução das instituições públicas.

Por fim, o positivismo defende a ideia de progresso. Contudo, esse progresso não é entendido apenas como crescimento económico, mas como desenvolvimento científico, institucional, moral e administrativo da sociedade.

A análise histórica do positivismo permite concluir que essa corrente ultrapassou os limites da filosofia para tornar-se uma importante tradição intelectual e política. A interpretação desenvolvida por Rosenfield e outros evidencia que o positivismo constituiu uma linguagem de modernização do Estado, baseada na confiança, na ciência, na racionalidade administrativa, na valorização das instituições e na formação de elites intelectuais.

Ao articular as contribuições de Comte, Rosenfield, Koselleck e Skinner, observa-se que o positivismo deve ser compreendido, simultaneamente, como conceito histórico, tradição intelectual e linguagem política. Essa perspectiva oferece os fundamentos teóricos necessários para analisar, no ponto seguinte, a presença de elementos convergentes com o positivismo na evolução do regime político angolano, desde as formas tradicionais de organização política até a configuração do Estado contemporâneo.

2.2Elementos positivistas no regime político angolano

Antes da chegada dos portugueses ao Reino do Kongo, na foz do rio Zaire, em 1482, desenvolveram-se, no actual território de Angola (localizado geograficamente entre uma pequena porção da África Central e a maior parte da África Austral), formações políticas, econômicas e sociais que, na maioria das vezes, foram, até os dias actuais, erroneamente tratadas como “reinos africanos” (Kebanguilako citado por Zacatete, 2026). Esses espaços eram política e economicamente independentes entre si, mas mantinham relações de diversas naturezas com outros Estados da região central e austral do continente.

Cada um desses Estados ou reinos, resultantes das migrações bantu para o actual território angolano (Altuna citado por Neto, 2020), como o Reino do Ndongo ou dos Ngola, o Reino do Kongo, o Reino de Kassanje, o Reino da Matamba, o Reino do Bailundo e o Reino do Oukwanyama ou Kwanyama, desenvolveu formas próprias de organização política, econômica e social, bem como modelos particulares de governo e diferentes maneiras de organização da vida em sociedade (Coelho, 2010; Batsîkama, 2020; Satyohamba, 2021; Hilemusinda, 2022).

Coelho citado por Zacatete (2026) afirmou que, quando os colonizadores portugueses chegaram a esses territórios, encontraram estruturas políticas consolidadas e relativamente complexas, lideradas por membros das cortes de cada um desses reinos. Eram reis, soberanos, sobas e sekulos, responsáveis máximos pela condução política, militar, administrativa e social de seus respectivos povos e territórios.

No Reino do Ndongo, destacava-se o poder dos Ngola, sendo um dos mais conhecidos Ngola Kiluanje Kia Samba e, posteriormente, a célebre Rainha Njinga Mbandi, que também governou o Reino da Matamba, conforme amplamente analisado por Coelho (2010), Mendonça (2013), Batsîkama (2020), entre outros autores.

No poderoso Reino do Kongo, o título atribuído ao soberano era Manikongo, tendo como um dos seus governantes mais conhecidos Nzinga a Nkuvu, convertido ao cristianismo como Dom João I, sucedido por seu filho Mvemba a Nzinga, conhecido como Dom Afonso I, conforme analisam Abranches (1991), Silva (2002) e Batsîkama (2020).

No Reino de Kassanje, o poder era exercido pelos reis da linhagem Jaga. Embora muitos dos seus governantes não tenham sido preservados com precisão pelos registros históricos, sabe-se que esse reino possuía uma estrutura hierárquica rígida, uma liderança centralizada e uma organização político-militar influente na região centro-norte de Angola (Hungulo, 2019; Abranches, 1991; Silva, 2002; Batsîkama, 2020).

A Matamba, por sua vez, sob a liderança de Njinga Mbandi após sua transferência do Ndongo, tornou-se um importante símbolo de resistência política e diplomática diante da presença colonial portuguesa, preservando também estruturas políticas locais, conforme demonstram Andrade (1973) e M’Bokolo (2009).

No Reino do Bailundo, localizado no Planalto Central, os soberanos eram conhecidos como “reis do planalto”, destacando-se o Rei Ekuikui II, reconhecido posteriormente como uma das figuras mais representativas da continuidade da autoridade tradicional (Ribas, 1958; Rocha, 2009; Hilemusinda, 2022; Sanjukila, 2024; Tjipilica, 2024).

Já no Reino do Oukwanyama ou Kwanyama, situado ao sul, na região fronteiriça entre Angola e Namíbia, os líderes eram denominados hompas, sendo Mandume ya Ndemufayo o mais emblemático, lembrado pela sua resistência ao colonialismo português e alemão no início do século XX (Satyohamba, 2021; Hilemusinda, 2022).

É importante esclarecer que essas formações políticas não podem ser classificadas como positivistas, pois o positivismo surgiu apenas na Europa do século XIX, tendo Auguste Comte como seu principal formulador (Cruz, 2010). Todavia, seguindo a metodologia da História Intelectual defendida por Rosenfield (2026) e outros autores, bem como a História dos Conceitos proposta por Koselleck, torna-se possível identificar práticas e formas de organização política que apresentam aproximações funcionais com princípios que posteriormente seriam sistematizados pelo pensamento positivista.

A primeira dessas aproximações refere-se à valorização da ordem política (Comte citado por Cruz, 2010). Nos reinos angolanos, a autoridade do soberano constituía o principal elemento de estabilidade institucional. O rei exercia funções políticas, militares, judiciais e religiosas, sendo responsável por garantir a paz interna, resolver conflitos e assegurar o cumprimento das normas tradicionais. Essa centralidade da autoridade política demonstra que a manutenção da ordem era considerada condição indispensável para a sobrevivência e continuidade da comunidade (Kundongende citado por Zacatete, 2026).

Essa preocupação aproxima-se de um dos princípios fundamentais identificados por Rosenfield (2026) no pensamento positivista: a compreensão de que a ordem constitui requisito indispensável para qualquer projecto de desenvolvimento político, institucional e social. Evidentemente, os fundamentos dessa ordem eram distintos. Nos reinos africanos, a legitimidade derivava, sobretudo, da tradição, da ancestralidade e da autoridade cultural (Coelho, 2010); no positivismo, ela decorria da racionalidade científica. Ainda assim, ambos reconheciam a necessidade de instituições fortes como condição para evitar a desagregação da sociedade.

Outro aspecto relevante refere-se à existência de estruturas administrativas relativamente organizadas. O Reino do Kongo, por exemplo, possuía divisões territoriais governadas por autoridades locais subordinadas ao poder central. O Reino do Ndongo apresentava organização semelhante, na qual chefes regionais exerciam funções administrativas sob a autoridade do soberano (Batsîkama citado por Zacatete, 2026). Essa descentralização administrativa subordinada ao poder central demonstra a preocupação com a gestão eficiente do território, característica que, séculos mais tarde, seria valorizada pelo pensamento positivista na organização do Estado moderno.

Também merece destaque o papel das normas jurídicas tradicionais. Embora fundamentadas no direito costumeiro, essas normas regulavam questões relacionadas à sucessão, propriedade, resolução de conflitos, organização familiar e relações políticas (Andrade, 1973; M’Bokolo, 2009). A existência de procedimentos relativamente estáveis demonstra que o exercício do poder não dependia exclusivamente da vontade individual do governante, mas encontrava limites nas tradições e instituições da comunidade.

Sob a perspectiva de Skinner (2017), essas práticas devem ser interpretadas em seu próprio contexto histórico. Não representam antecipações do positivismo, mas revelam que diferentes sociedades desenvolveram soluções institucionais para enfrentar problemas semelhantes relacionados à autoridade, estabilidade e organização política.

Outro elemento significativo corresponde aos mecanismos de seleção das lideranças políticas. Em diversos reinos angolanos, a sucessão do poder não era exclusivamente hereditária. Conselhos de anciãos, chefes tradicionais e representantes das linhagens participavam do reconhecimento e da legitimação do novo soberano (Kundongende, 2013). Esse processo demonstra que o exercício da autoridade exigia determinadas qualidades políticas e capacidade de liderança reconhecidas pela comunidade.

Embora profundamente distinto da concepção positivista de formação das elites técnicas, esse mecanismo revela igualmente uma preocupação com a competência daqueles responsáveis pela condução do poder político. Como se pode compreender a partir de Rosenfield (2026), o positivismo defendia que o governo deveria ser exercido por indivíduos intelectualmente preparados. Nos reinos angolanos, como diz Coelho citado por Zacatete (2026), essa preparação era medida por critérios tradicionais, experiência política, capacidade militar e reconhecimento comunitário. Apesar das diferenças, ambos os modelos valorizavam a qualificação do governante como elemento essencial para a estabilidade do Estado.

A administração da justiça também evidencia convergências relevantes (Tati, 1999). Os conflitos eram solucionados por autoridades reconhecidas, segundo normas costumeiras amplamente aceitas pela comunidade. O objectivo principal consistia em restaurar a harmonia social e preservar a coesão política (Kundongende citado por Zacatete, 2026). Essa valorização da estabilidade institucional aproxima-se da concepção positivista segundo a qual as instituições devem garantir a ordem necessária ao desenvolvimento colectivo.

Outro aspecto importante refere-se à planificação das actividades económicas e militares. A organização da produção agrícola, da distribuição dos tributos, da defesa do território e das relações comerciais exigia formas permanentes de coordenação política (Hilemusinda, 2022). Embora fundamentadas em conhecimentos empíricos e tradições locais, essas práticas demonstram uma racionalidade administrativa adaptada às condições históricas da época.

Nessa perspectiva, torna-se possível afirmar que as sociedades políticas angolanas anteriores à colonização desenvolveram formas próprias de organização institucional, administração territorial e exercício do poder que, embora fundamentadas em princípios culturais distintos daqueles formulados pelo positivismo europeu, apresentam convergências quanto à valorização da ordem, da autoridade, da organização administrativa e da estabilidade política.

A análise dessas experiências confirma uma das ideias centrais de Rosenfield (2026): as ideias políticas não devem ser compreendidas apenas como teorias abstractas, mas também como formas históricas de organização da sociedade. Assim, o estudo da política angolana anterior à colonização demonstra que muitos dos valores posteriormente associados ao positivismo encontraram, em contextos históricos distintos, expressões institucionais próprias, ainda que sem qualquer influência directa da filosofia positivista.

Zacatete (2026), sublinhou que, a colonização portuguesa marcou uma profunda transformação nas estruturas políticas existentes no território angolano. A partir do século XVI e, sobretudo, durante os séculos XIX e XX, a administração colonial procurou substituir progressivamente as formas tradicionais de organização política por instituições subordinadas ao Estado português. Esse processo não ocorreu de maneira uniforme, mas consolidou um modelo administrativo centralizado, burocrático e fortemente hierarquizado (Neto, 2010).

Durante o período colonial, o poder político encontrava-se concentrado na administração portuguesa, representada pelo governador-geral e pelos diversos órgãos administrativos distribuídos pelo território. As autoridades tradicionais permaneceram, em muitos casos, como intermediárias entre a população e o poder colonial, mas passaram a exercer funções limitadas e subordinadas à administração metropolitana (Ngonda, 2020).

Embora a política colonial portuguesa não tivesse como fundamento exclusivo o positivismo, diversos elementos da administração colonial aproximavam-se da racionalidade administrativa valorizada por essa corrente intelectual. Por exemplo a valorização da burocracia, da disciplina institucional, da centralização das decisões e da organização técnica da Administração Pública revela a influência do processo de modernização do Estado europeu ocorrido durante o século XIX.

Segundo Rosenfield (2026), o positivismo contribuiu para fortalecer a ideia de que o Estado deveria ser administrado segundo critérios científicos e técnicos. A administração colonial portuguesa procurou implementar uma lógica semelhante ao organizar censos populacionais, delimitar circunscrições administrativas, regulamentar a cobrança de impostos, controlar a circulação de pessoas e estruturar serviços públicos voltados aos interesses do poder colonial.

Essa racionalização administrativa, entretanto, possuía uma finalidade essencialmente colonial: garantir o domínio político, econômico e militar sobre o território angolano. Diferentemente do projecto positivista de modernização nacional descrito por Rosenfield (2026) para o Brasil, em Angola a racionalidade administrativa encontrava-se subordinada aos interesses da metrópole portuguesa, limitando a participação política da população local e restringindo a autonomia das instituições africanas (Neto citado por Zacatete).

Ainda assim, a consolidação de uma Administração Pública hierarquizada, baseada em normas jurídicas, procedimentos administrativos e centralização das decisões deixou marcas importantes na estrutura institucional que seria herdada pelo Estado angolano após a independência, como frisou Neto citado por Zacatete.

A independência de Angola, proclamada em 11 de novembro de 1975, inaugurou uma nova etapa da história política nacional. O principal desafio do novo Estado consistia em construir instituições capazes de assegurar a unidade nacional, reorganizar a Administração Pública e enfrentar o prolongado conflito armado que marcou as primeiras décadas da independência.

Nos primeiros anos, o regime político angolano adotou um modelo de partido único inspirado no marxismo-leninismo. Todavia, apesar das diferenças ideológicas entre o marxismo e o positivismo, é possível identificar algumas convergências institucionais. Assim como Rosenfield (2026) demonstra que o positivismo valorizava um Estado forte e organizado, o governo angolano também atribuiu ao Estado um papel central na condução da economia, no planejamento do desenvolvimento e na organização da sociedade.

A forte centralização do poder político, a ampliação da burocracia estatal e o planejamento econômico revelam a confiança nas capacidades organizadoras do Estado. A Administração Pública assumiu funções determinantes na implementação das políticas públicas, na gestão dos recursos nacionais e na reconstrução das instituições.

Essa centralização deve ser compreendida à luz do contexto histórico vivido por Angola. A guerra civil, as dificuldades econômicas e a necessidade de preservar a integridade territorial justificaram, em grande medida, a concentração das decisões políticas no poder central. Contudo, essa mesma centralização produziu desafios relacionados à eficiência administrativa, à participação cidadã e ao fortalecimento das instituições democráticas.

A partir da década de 1990, com a abertura ao multipartidarismo e as reformas constitucionais, Angola iniciou um processo gradual de reorganização institucional. A economia passou a incorporar mecanismos de mercado, novas instituições democráticas foram criadas e ampliaram-se os espaços de participação política.

Mesmo nesse novo contexto, permaneceram características identificadas por Rosenfield (2026) como próprias da tradição positivista: valorização da estabilidade institucional, fortalecimento da Administração Pública, confiança na capacidade organizadora do Estado e busca por soluções técnicas para problemas políticos e econômicos.

A Constituição da República de Angola, aprovada em 2010 e actualizada em 2022, representa um marco fundamental na consolidação do Estado Democrático de Direito. Inspirada nos princípios da constitucionalidade, da legalidade, da separação de poderes e da proteção dos direitos fundamentais, a Constituição procura equilibrar a autoridade do Estado com as garantias democráticas e a participação dos cidadãos.

A partir da perspectiva de Mohnhaupt (2012), a Constituição pode ser compreendida como resultado de uma longa evolução histórica do conceito de organização política. Nesse sentido, o constitucionalismo contemporâneo procura limitar o exercício do poder por meio de normas jurídicas e instituições permanentes.

Ao mesmo tempo, diversos princípios constitucionais dialogam com valores identificados por Rosenfield (2026) na tradição positivista. A valorização da legalidade, da Administração Pública organizada, do planejamento estatal, da profissionalização dos serviços públicos e da racionalidade administrativa demonstra a permanência de uma concepção segundo a qual o Estado deve atuar de forma eficiente, organizada e orientada para o interesse público.

A Administração Pública angolana tem procurado modernizar seus procedimentos por meio da digitalização dos serviços, da profissionalização dos funcionários públicos, do fortalecimento dos mecanismos de controle administrativo e da melhoria da gestão financeira do Estado. Essas iniciativas refletem uma crescente valorização da competência técnica e da eficiência institucional.

Todavia, persistem desafios significativos. A burocracia excessiva, a morosidade administrativa, a corrupção, as limitações na prestação de serviços públicos e as desigualdades regionais continuam comprometendo a plena realização dos objetivos constitucionais. Esses problemas demonstram que a racionalidade administrativa, embora necessária, não é suficiente para garantir uma governação democrática e eficaz.

A principal contribuição de Rosenfield (2026) para esta análise consiste precisamente em demonstrar que a confiança na ciência, na técnica e na organização administrativa precisa ser acompanhada por instituições legítimas, formação qualificada das elites dirigentes e compromisso permanente com o interesse público. Aplicada ao contexto angolano, essa perspectiva evidencia que o fortalecimento do Estado depende não apenas da eficiência administrativa, mas também da consolidação da democracia, da transparência e da participação cidadã.

A evolução histórica do regime político angolano revela que diferentes períodos — desde a administração colonial até o Estado independente e o atual Estado Democrático de Direito — incorporaram práticas de organização política que apresentam convergências com princípios posteriormente sistematizados pelo pensamento positivista. A centralização administrativa, a valorização da ordem institucional, a confiança no papel organizador do Estado e a busca por soluções técnicas para os problemas públicos constituem elementos que permitem estabelecer um diálogo entre a interpretação de Rosenfield (2026) e a experiência histórica angolana.

Entretanto, essa análise também demonstra que tais elementos foram moldados por circunstâncias históricas próprias, não podendo ser compreendidos como mera reprodução do positivismo europeu ou brasileiro. Trata-se de uma apropriação seletiva de princípios relacionados à racionalidade administrativa e à organização institucional, adaptados às necessidades específicas da formação do Estado angolano.

2.3 Desafios e Perspectivas do Positivismo no Regime Político Angolano

A análise desenvolvida nos pontos anteriores demonstra que diversos princípios associados ao positivismo encontram correspondência na evolução do regime político angolano, sobretudo no que se refere à valorização da ordem, da organização administrativa, da centralização do poder e do papel do Estado na condução do desenvolvimento nacional. Todavia, a realidade política do século XXI exige uma reflexão crítica sobre os limites dessa tradição intelectual.

Segundo Rosenfield (2026), o positivismo representou um importante instrumento de modernização do Estado ao defender a administração racional, a valorização do conhecimento científico e a profissionalização das instituições públicas. Entretanto, a experiência histórica também demonstrou que a confiança excessiva na técnica e na burocracia pode reduzir os espaços de participação democrática e limitar o pluralismo político.

No caso angolano, um dos principais desafios consiste precisamente em equilibrar a necessidade de um Estado forte com a consolidação de instituições democráticas participativas. A estabilidade política permanece um objetivo fundamental para o desenvolvimento nacional; contudo, essa estabilidade não pode ser alcançada apenas pela centralização administrativa, devendo igualmente resultar da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Outro desafio relevante refere-se ao fortalecimento da Administração Pública. Apesar das reformas implementadas nas últimas décadas, persistem dificuldades relacionadas à morosidade dos procedimentos administrativos, à excessiva burocratização dos serviços, às desigualdades no acesso às políticas públicas e à necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de responsabilização dos agentes públicos.

A corrupção constitui igualmente um obstáculo significativo para a concretização dos princípios da racionalidade administrativa. Um Estado organizado segundo critérios técnicos pressupõe transparência, integridade institucional e rigor na gestão dos recursos públicos. Quando essas condições não são plenamente observadas, a eficiência administrativa defendida pelo positivismo perde parte de sua capacidade de promover o desenvolvimento social.

Além disso, a crescente complexidade das sociedades contemporâneas exige que a formulação das políticas públicas considere não apenas critérios técnicos, mas também fatores culturais, sociais, econômicos e ambientais. A ciência continua a desempenhar um papel essencial na administração do Estado; porém, as decisões políticas necessitam igualmente de legitimidade democrática, diálogo social e respeito à diversidade de opiniões.

As transformações ocorridas nas democracias contemporâneas demonstram que a governança moderna não pode fundamentar-se exclusivamente na autoridade técnica dos especialistas. A democracia exige participação cidadã, pluralismo político, proteção dos direitos fundamentais e permanente fiscalização das instituições públicas.

Sob essa perspectiva, alguns princípios do positivismo continuam plenamente atuais. A valorização da educação, da ciência, da competência técnica, do planejamento estratégico e da profissionalização da Administração Pública permanece indispensável para enfrentar os desafios do desenvolvimento nacional.

Todavia, esses princípios devem ser articulados com os valores democráticos previstos na Constituição da República de Angola. A legalidade, a separação de poderes, a independência dos tribunais, a liberdade de expressão, a participação política e o respeito aos direitos humanos constituem elementos indispensáveis para assegurar que a racionalidade administrativa esteja permanentemente subordinada ao interesse público.

Nesse contexto, a interpretação de Skinner (2017) revela-se particularmente importante. Ao demonstrar que as ideias políticas devem ser compreendidas dentro de seus contextos históricos, Skinner recorda que nenhuma doutrina oferece respostas definitivas para todos os problemas políticos. Assim, o positivismo deve ser entendido como uma tradição intelectual capaz de fornecer instrumentos analíticos úteis, mas não como um modelo exclusivo de organização do Estado.

Da mesma forma, Koselleck (2013) evidencia que os conceitos políticos se transformam ao longo da história. O próprio significado de progresso, tão valorizado pelo positivismo, passou a incorporar novas dimensões relacionadas à sustentabilidade, à inclusão social, à justiça, à participação cidadã e à proteção dos direitos fundamentais.

As perspectivas futuras do regime político angolano dependem, em grande medida, da capacidade de conciliar eficiência administrativa com aprofundamento democrático. Nesse processo, diversos princípios valorizados pelo positivismo podem continuar oferecendo importantes contributos.

Em primeiro lugar, torna-se necessário reforçar a formação técnica dos servidores públicos, promovendo uma Administração Pública baseada no mérito, na competência profissional e na ética. A valorização do conhecimento científico e da qualificação permanente constitui um dos legados mais relevantes do pensamento positivista identificado por Rosenfield (2026).

Em segundo lugar, importa consolidar mecanismos modernos de planejamento das políticas públicas. A utilização de dados estatísticos, estudos científicos, avaliação de resultados e evidências empíricas pode contribuir para decisões governamentais mais eficientes e transparentes.

Outra perspectiva consiste no aprofundamento da transformação digital do Estado. A modernização tecnológica da Administração Pública permite reduzir a burocracia, melhorar a prestação dos serviços públicos, aumentar a transparência administrativa e aproximar o Estado dos cidadãos.

Paralelamente, é indispensável fortalecer os mecanismos de participação democrática. A eficiência administrativa somente produz legitimidade política quando acompanhada pela participação da sociedade civil, pelo funcionamento efetivo das instituições representativas e pelo respeito aos direitos fundamentais garantidos constitucionalmente.

Por fim, a consolidação do Estado Democrático de Direito em Angola exige que ciência e democracia caminhem conjuntamente. A racionalidade administrativa defendida pelo positivismo deve servir como instrumento para melhorar a qualidade das políticas públicas, nunca para substituir o debate democrático ou restringir a participação cidadã.

A análise realizada permite concluir que o positivismo permanece uma importante referência para compreender a organização do Estado contemporâneo, sobretudo pela valorização da ciência, da ordem institucional e da eficiência administrativa. Contudo, a experiência histórica demonstra igualmente que esses princípios precisam ser permanentemente harmonizados com os valores da democracia constitucional.

No caso angolano, o fortalecimento das instituições públicas dependerá da capacidade de integrar competência técnica, transparência administrativa, participação cidadã e respeito aos direitos fundamentais. Nessa perspectiva, a contribuição de Rosenfield (2026) revela-se particularmente relevante, pois demonstra que o positivismo deve ser compreendido não como uma doutrina fechada, mas como uma tradição intelectual que continua a influenciar a forma de pensar o Estado, a Administração Pública e a construção dos projetos nacionais de desenvolvimento.

1. Considerações finais

O presente trabalho teve como objetivo analisar a presença de elementos associados ao pensamento positivista na evolução do regime político angolano, procurando compreender seus fundamentos históricos, princípios, desafios e perspectivas. A partir das contribuições de Rosenfield (2026), Comte (2010), Koselleck (2013) e Skinner (2017), foi possível demonstrar que o positivismo ultrapassou os limites de uma doutrina filosófica, constituindo-se como uma tradição intelectual, uma cultura política e uma forma específica de pensar a organização do Estado, da administração pública e do desenvolvimento nacional.

A análise histórica demonstrou que o positivismo não pode ser compreendido apenas como um sistema de ideias criado no século XIX por Auguste Comte, mas como uma linguagem política que valorizou a ciência, a racionalidade administrativa, a ordem institucional, a formação das elites dirigentes e a capacidade organizadora do Estado. A interpretação de Rosenfield (2026) revelou-se fundamental para compreender essa dimensão mais ampla do positivismo, especialmente ao evidenciar sua influência na construção de projetos nacionais de modernização e na organização das instituições públicas.

No caso angolano, a investigação confirmou a hipótese inicial de que Angola não possui uma tradição positivista formal ou uma adoção histórica do positivismo como ideologia de Estado. Entretanto, a evolução política do território apresenta elementos que dialogam com alguns princípios posteriormente sistematizados por essa corrente intelectual. As formas tradicionais de organização política dos reinos angolanos, a administração colonial portuguesa e a construção do Estado independente revelam experiências históricas marcadas pela valorização da autoridade, da ordem, da organização administrativa e da centralização institucional.

A análise dos Estados e reinos pré-coloniais demonstrou que essas sociedades desenvolveram estruturas políticas próprias, com sistemas de governo, mecanismos de legitimação da autoridade, normas jurídicas tradicionais e formas de administração territorial. Embora não possam ser classificadas como positivistas, pois o positivismo surgiu apenas no século XIX, essas experiências apresentam aproximações funcionais com princípios que posteriormente seriam associados à racionalidade política positivista. Essa interpretação somente é possível mediante uma abordagem histórica comparativa que evite qualquer forma de anacronismo.

Durante o período colonial português, observou-se a consolidação de uma administração centralizada, burocrática e hierarquizada, marcada pela racionalização dos procedimentos administrativos e pela organização técnica do Estado colonial. Contudo, essa racionalidade administrativa possuía objectivos próprios do sistema colonial, estando subordinada aos interesses da metrópole portuguesa e não a um projeto de desenvolvimento nacional angolano.

Após a independência, em 1975, o Estado angolano herdou parte dessas estruturas administrativas e passou por diferentes fases de organização política. A centralização do poder, a valorização do planejamento estatal e a confiança no papel organizador das instituições públicas demonstram elementos que estabelecem diálogo com alguns princípios identificados por Rosenfield (2026) no pensamento positivista. Todavia, essas características devem ser compreendidas dentro do contexto histórico específico de Angola, marcado pela guerra civil, pelos desafios econômicos e pela necessidade de construção da unidade nacional.

A Constituição da República de Angola de 2010 representou uma nova etapa na organização política do país, ao consolidar princípios próprios do Estado Democrático de Direito, como a legalidade, a separação de poderes, a proteção dos direitos fundamentais e a participação política. Nesse contexto, a racionalidade administrativa herdada de diferentes tradições históricas precisa ser articulada com os valores democráticos contemporâneos.

Os desafios atuais demonstram que a eficiência administrativa, embora essencial, não constitui por si só condição suficiente para a consolidação do Estado democrático. A valorização da ciência, da técnica e da competência profissional precisa estar associada à transparência, à participação cidadã, ao controle institucional e ao respeito pelos direitos fundamentais. A experiência histórica mostra que a confiança absoluta na técnica e na burocracia pode limitar a dimensão participativa da política quando não é equilibrada por mecanismos democráticos.

A contribuição de Skinner (2017) permitiu compreender que as ideias políticas devem ser analisadas dentro dos contextos históricos em que foram produzidas, enquanto Koselleck (2013) demonstrou que os conceitos políticos transformam seus significados ao longo do tempo. Dessa forma, o positivismo deve ser compreendido como uma tradição intelectual historicamente situada, capaz de oferecer instrumentos de análise para compreender a organização do Estado, mas incapaz de fornecer respostas únicas e definitivas para os desafios políticos contemporâneos.

Conclui-se, portanto, que o positivismo permanece relevante para a compreensão da formação e transformação dos Estados modernos, inclusive no caso angolano. Seus princípios relacionados à ciência, à racionalidade administrativa, à organização institucional e à valorização do conhecimento técnico continuam presentes nos debates sobre desenvolvimento e governança. Entretanto, no contexto democrático actual, esses princípios devem ser permanentemente conciliados com a participação política, a pluralidade social e a proteção dos direitos fundamentais.

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1. Doutorando no Programa de Pós-Graduação em História, pela PUCRS; Mestre em Ensino de História de Angola pelo ISCED de Luanda; Licenciado em Pedagogia e Ensino Primário pelo Instituto Superior Dom Bosco da Universidade Católica de Angola. Actualmente é professor de História da Educação e Metodologia de História no ISDB/UCAN e é o Director de Educação, Ensino e Fornação Profissional da CCIAM. ↑