POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO EM ANGOLA. O CASO DO PUNIV 22 DE NOVEMBRO EM LUANDA

POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO EM ANGOLA. O CASO DO PUNIV 22 DE NOVEMBRO EM LUANDA

Albertina Koly[1]

RESUMO

No presente artigo analisamos as políticas públicas educacionais em Angola, nomeadamente no que respeita ao acesso à instrução, ao desempenho dos docentes e à opinião sobre a reforma educativa em curso em Angola desde 2004. Apresenta-se um estudo qualitativo, com 7 entrevistas a professores do ensino secundário, de uma escola de referência na cidade de Luanda. A pesquisa permite-nos apresentar uma visão sobre as políticas públicas implementadas no sector da educação, desde a sua concepção até à sua implementação e impacto nas instituições de ensino, passando pela sua avaliação e percepção pelo corpo docente. Na discussão sobre a reforma educativa que está a ser implementada em Angola desde 2004, todos os entrevistados avaliaram a reforma negativamente. Consideram nomeadamente haver implementação de políticas importadas, que não estão de acordo com as características culturais, sociais e políticas de Angola. Os resultados evidenciam que, embora tenham ocorrido avanços na expansão da rede escolar, no aumento de salas de aula e no crescimento dos efectivos escolares e docentes, persistem desafios na qualidade do ensino e na execução das políticas. Conclui-se que a reforma educativa necessita de adequação ao contexto angolano, bem como de mecanismos de acompanhamento, avaliação e participação dos professores na sua implementação.

Palavras-chave: políticas públicas, políticas educativas, escola, professor, reforma educativa

ABSTRACT

This article analyses public education policies in Angola, particularly with regard to access to education, teacher performance, and perceptions of the ongoing educational reform implemented in Angola since 2004. A qualitative study was conducted based on seven interviews with secondary school teachers from a leading school in the city of Luanda. The research provides an overview of the public policies implemented in the education sector, from their design to their implementation and impact on educational institutions, as well as their assessment and perception by teaching staff. Regarding the educational reform implemented in Angola since 2004, all interviewees assessed the reform negatively. In particular, they argued that imported policies were being implemented without sufficient consideration of Angola's cultural, social, and political characteristics. The findings show that, although there have been advances in the expansion of the school network, the increase in classrooms, and the growth in the number of students and teachers, challenges remain regarding the quality of education and the implementation of policies. It is concluded that educational reform needs to be adapted to the Angolan context, supported by mechanisms for monitoring, evaluation, and teacher participation in its implementation.

Keywords: public policy, educational policy, school, teacher, educational reform

1. INTRODUÇÃO

No contexto angolano, as políticas públicas são concretizadas por meio de planos, programas e acções do Estado. No sector da educação, a elaboração e implementação dessas políticas assumem particular importância, considerando o papel da educação na formação dos cidadãos e no desenvolvimento social. A presente investigação delimita-se ao estudo das políticas públicas de educação em Angola, com particular enfoque na reforma educativa implementada a partir de 2004 e na percepção dos docentes do PUNIV “22 de Novembro”, localizado na cidade de Luanda.

A problemática do estudo centra-se na compreensão da forma como as políticas públicas de educação têm sido executadas e percebidas pelos professores, bem como dos seus efeitos no processo de ensino e aprendizagem. Neste sentido, a pergunta de partida que orientou a investigação foi: até que ponto as políticas públicas de educação têm contribuído para a qualidade do ensino em Angola?

O objectivo principal consiste em compreender o que pensam os professores acerca das políticas públicas de educação, particularmente da reforma educativa implementada no sistema de ensino angolano. Especificamente, pretende-se analisar a percepção dos docentes sobre a execução dessas políticas e compreender a sua percepção relativamente aos efeitos da reforma educativa no processo de ensino e aprendizagem.

O referencial teórico assenta na abordagem das políticas públicas, considerando a sua elaboração, implementação e avaliação, com particular atenção às políticas públicas educacionais e à reforma educativa em Angola.

Para alcançar os objectivos propostos, foram realizadas sete entrevistas aprofundadas com professores, nos dias 27 e 28 de Novembro de 2017. A técnica de entrevista permitiu aos participantes expressarem as suas percepções sobre a execução das políticas públicas educacionais e sobre os efeitos da reforma educativa.

1. ANÁLISE E COMENTÁRIO DO CONTEÚDO
   1. POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO EM ANGOLA

As políticas públicas podem ser compreendidas como acções e omissões do Estado destinadas a responder a problemas e necessidades sociais. Para Azevedo (2003, p. 1), política pública corresponde a “tudo o que o governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos das suas acções e das suas omissões”. Esta perspectiva permite analisar não apenas as decisões adoptadas pelo Estado, mas também os seus efeitos concretos sobre a sociedade.

No sector da educação, as políticas públicas assumem particular relevância, uma vez que procuram garantir o acesso à escola, ampliar a rede escolar, melhorar a qualidade do ensino e promover a formação dos cidadãos. Em Angola, estas políticas são concretizadas através de legislação, planos, programas e acções governamentais.

A Lei de Bases do Sistema de Educação (Lei n.º 13/2001, de 31 de Dezembro) estabeleceu princípios fundamentais para a organização do sistema educativo angolano, entre os quais a integridade, a laicidade, a democraticidade, a gratuidade e a obrigatoriedade do ensino primário. A reforma educativa implementada a partir de 2004 procurou responder a problemas existentes no sistema educativo e promover alterações na organização, nos currículos, nos métodos de ensino e nos processos de avaliação.

Com o fim do conflito armado, em 2002, verificou-se uma expansão significativa do sistema educativo. O aumento da procura escolar foi acompanhado pela construção e reabilitação de escolas e pelo crescimento do número de alunos e professores. Este processo representou um avanço importante no acesso à educação, embora não tenha eliminado os problemas relacionados com a qualidade do ensino e com as condições de funcionamento das escolas.

A reforma educativa tinha, entre os seus principais objectivos, a expansão da rede escolar, a melhoria da qualidade do ensino, o aumento da eficácia do sistema e a promoção da equidade. Contudo, a concretização desses objectivos depende não apenas da formulação das políticas, mas também das condições existentes para a sua implementação.

2.2- PERCEPÇÃO SOBRE A REFORMA EDUCATIVA EM ANGOLA

Os resultados da pesquisa realizada no PUNIV “22 de Novembro” mostram que os professores entrevistados reconhecem avanços relacionados com a expansão do sistema educativo, mas identificam dificuldades na implementação das políticas públicas e, sobretudo, na reforma educativa.

Os sete docentes entrevistados apresentaram uma percepção predominantemente negativa da reforma educativa implementada desde 2004. Na sua perspectiva, alguns dos modelos e conteúdos adoptados não correspondem suficientemente às características sociais e culturais da realidade angolana. Esta percepção está associada à ideia de que determinadas políticas foram adoptadas sem uma adaptação adequada às condições concretas das escolas e dos professores.

Um dos principais problemas identificados pelos docentes relaciona-se com o número de alunos por turma. Embora a reforma estabeleça determinados limites, os professores entrevistados afirmaram trabalhar, em muitos casos, com turmas de 60 a 70 alunos. Segundo os participantes, esta realidade dificulta o acompanhamento individual dos estudantes e compromete a aplicação efectiva da avaliação contínua.

Os professores consideraram que uma turma com cerca de 30 a 35 alunos permitiria melhores condições para o acompanhamento pedagógico. O elevado número de alunos, ao contrário, aumenta a carga de trabalho docente e limita a possibilidade de identificar as dificuldades individuais de aprendizagem.

Outro aspecto destacado foi a monodocência nas primeiras classes do ensino básico. Na percepção dos entrevistados, a extensão da monodocência para a 5.ª e 6.ª classes coloca exigências adicionais aos professores, devido ao número e à diversidade das disciplinas. Os docentes consideraram que a implementação deste modelo deveria ter sido acompanhada por formação específica capaz de preparar os professores para as novas exigências.

A questão da avaliação dos alunos também foi discutida. Os entrevistados consideraram que a distribuição entre avaliação contínua e prova final pode permitir uma avaliação adequada, desde que os mecanismos de avaliação sejam correctamente aplicados. Todavia, o elevado número de alunos por turma constitui, na sua perspectiva, um obstáculo à realização eficaz da avaliação contínua.

Relativamente à qualidade do ensino antes e depois da reforma, os docentes entrevistados manifestaram preferência pelo sistema anterior. Na sua percepção, o modelo anterior exigia maior esforço dos alunos para a progressão escolar, enquanto o novo sistema teria introduzido mecanismos que, segundo eles, facilitaram a transição dos estudantes.

A percepção dos entrevistados sobre a reforma também se reflectiu quando foram questionados sobre o que fariam caso tivessem responsabilidade directa pela condução da política educativa. Cinco dos sete professores afirmaram que procederiam a alterações profundas na reforma. Os outros dois defenderam a manutenção de parte dos conteúdos, mas associada a mudanças, sobretudo na formação dos professores e na redução do número de alunos por turma.

Estes resultados mostram que, para os docentes entrevistados, o principal problema não está necessariamente na existência de uma reforma educativa, mas na forma como determinadas medidas foram concebidas, adaptadas e implementadas. A participação dos professores aparece, assim, como uma dimensão importante para a concretização das políticas educativas.

Perrenoud (1999, p. 11) defende que as reformas educativas só produzem resultados quando acompanhadas de boas práticas. No caso estudado, as percepções dos docentes sugerem a existência de uma distância entre os objectivos definidos pelas políticas educativas e as condições concretas encontradas no quotidiano escolar.

A expansão da rede escolar constitui um dos resultados positivos associados às políticas educativas no período posterior ao fim da guerra. Entretanto, a ampliação do acesso não significa, por si só, garantia de qualidade. A existência de escolas e salas de aula deve ser acompanhada pela disponibilidade de professores qualificados, materiais pedagógicos adequados, turmas com dimensão compatível com o acompanhamento dos alunos e mecanismos de avaliação e acompanhamento das políticas.

Neste sentido, os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de considerar a realidade das escolas no processo de formulação e implementação das políticas públicas. A experiência dos professores pode contribuir para identificar dificuldades que nem sempre são perceptíveis no momento da elaboração das políticas.

A análise realizada encontra correspondência com estudos anteriores sobre as políticas públicas de educação em Angola, nomeadamente os trabalhos de Simões (2016), Carvalho (2016) e Michingi (2013), que identificam dificuldades e limitações relacionadas com a implementação da reforma educativa.

Importa, contudo, salientar que os resultados apresentados não podem ser generalizados para todos os professores angolanos. Trata-se de uma investigação qualitativa realizada com sete docentes de uma escola localizada no município de Luanda. As conclusões representam, portanto, as percepções dos participantes entrevistados e devem ser interpretadas dentro dos limites do estudo.

1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo a respeito das políticas públicas de educação em Angola, que aqui apresentamos, previu auscultar a opinião de pessoas com responsabilidade no sistema de educação, nomeadamente professores. Para isso, recorremos a uma técnica do método qualitativo de investigação científica – a entrevista aprofundada. Foram entrevistados 7 professores da escola do ensino secundário do 2º ciclo “PUNIV 22 de Novembro”, localizada no bairro Maculusso, em Luanda. As entrevistas foram feitas nos dias 27 e 28 de Novembro de 2017, nas instalações da escola, graças ao apoio da sua direcção.

Procurámos saber o que os professores pensam sobre a implementação das políticas educativas em Angola, a política da reforma educativa que está a ser implementada desde 2004. Por outro lado, pretendemos avaliar o sistema e compreender o grau de satisfação dos professores com a implementação das políticas públicas de educação em Angola.

Os dados obtidos não nos permitiram comprovar a primeira hipótese, segundo a qual as políticas públicas educacionais em Angola são bem executadas na sua generalidade. Esta hipótese resulta, não da minha própria constatação, mas daquilo que afirmam as autoridades do Ministério da Educação. Os entrevistados consideram que, em geral, as políticas educacionais estão normalmente bem concebidas, mas não são aplicadas convenientemente. Ou não se cumpre aquilo que está estabelecido, ou simplesmente se faz vista grossa àquilo que de errado se faz ao nível do sistema de educação.

Boa parte das entrevistas foi dedicada à reforma educativa que está a ser implementada em Angola desde 2004. Todos os entrevistados avaliaram a reforma negativamente. Consideram nomeadamente haver implementação de políticas importadas, que não estão de acordo com as características culturais, sociais e políticas de Angola. A monodocência (que antes se fazia sentir até à 4ª classe passou a abranger também a 5ª e 6ª classes), os currículos distantes da realidade local, o número excessivo de alunos numa sala de aula e a aprovação administrativa dos alunos são os elementos considerados negativos da reforma escolar actualmente em curso. A monodocência foi o elemento da reforma escolar que obteve pior avaliação, seguindo-se a aprovação administrativa e o elevado número de alunos numa sala de aula, que dificulta o processo de avaliação individual feito pelos docentes.

Observa-se ainda que a política educacional não trouxe vantagens para a qualidade do sistema de ensino e aprendizagem. Os dados obtidos obrigam-nos a rejeitar a hipótese segundo a qual a reforma educativa em curso terá trazido vantagens ao processo de ensino e aprendizagem. Ao contrário do que afirmam as autoridades ligadas ao Ministério da Educação, no entender dos professores entrevistados, a reforma educativa só veio contribuir para a diminuição da qualidade de ensino.

Podemos concluir que os professores entrevistados preferem o sistema educativo antigo (anterior à actual reforma). O sistema era melhor, porque os alunos tinham que se esforçar para transitar de classe. Em contrapartida, no actual sistema, os alunos não precisam de se esforçar, pois está garantida à partida a transição de classe.

A avaliação de algumas políticas públicas actuais da educação, feita pelos nossos entrevistados, fazem-nos chegar à conclusão que, com tais políticas, o futuro do país pode continuar comprometido. E um ensino sem qualidade não permitirá o almejado desenvolvimento económico e social de Angola, nos próximos anos.

REFERÊNCIAS

ANGOLA. Lei n.º 13/2001, de 31 de Dezembro: Lei de Bases do Sistema de Educação. Luanda: Assembleia Nacional, 2001.

ANGOLA. Ministério da Educação. Reforma educativa: relatório de avaliação. Luanda: Ministério da Educação, 2010.

ANGOLA. Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial. Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017. Luanda: MPDT, 2012.

AZEVEDO, Sérgio de. Políticas públicas: discutindo modelos e alguns problemas de implementação. 2003.

CARVALHO, Paulo de. A reforma educativa na visão dos cidadãos. Conferência proferida no VI Colóquio da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto. Luanda, 2016.

GIOVANNI, Geraldo Di. As estruturas elementares das políticas públicas. 2009.

MICHINGI, Kezita. As controvérsias da reforma educativa em Angola: uma análise crítica das percepções dos professores do Iº ciclo do ensino primário. 2013. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Instituto Universitário de Lisboa, Lisboa, 2013.

PAXE, António. Políticas públicas de educação em Angola. Luanda, 2014.

PERRENOUD, Philippe. Profissionalização do professor e desenvolvimento de ciclos de aprendizagem. Cadernos de Pesquisa, n. 108, p. 7-26, 1999.

ROCHA, José. Políticas públicas e administração pública. 2010.

SIMÕES, Aníbal. A reforma educativa em Angola. Conferência proferida na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto. Luanda, 2016.

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SOUZA, Celina. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In: HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo (org.). Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2006. p. 22-45.

Email: albertinakoly88@gmail.com

1. O presente artigo é um resumo de dissertação de mestrado da autora, intitulada “Políticas públicas da educação em Angola. O caso do PUNIV 22 de Novembro em Luanda” apresentada na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto, em Março de 2019. Orientador: Paulo de Carvalho. ↑