O controlo de assiduidade por reconhecimento facial tem sido apresentado às instituições de ensino como solução para as limitações do registo manual, mas a sua adopção implica o tratamento de dados biométricos, sujeitos em Angola ao regime da Lei n.º 22/11. O artigo aborda o seguinte problema: como conceber um sistema de assiduidade por reconhecimento facial que satisfaça os requisitos operacionais de uma instituição de ensino e, simultaneamente, reduza a exposição dos dados biométricos dos seus membros. Adopta-se a Design Science Research como estratégia metodológica, articulada com os conceitos de privacidade desde a concepção, minimização de dados e protecção de templates biométricos. Apresentam-se e justificam-se sete decisões de arquitectura de um sistema em desenvolvimento, entre as quais a extracção de características no próprio dispositivo, a não conservação da imagem facial e a existência obrigatória de uma alternativa não biométrica. Cada decisão é confrontada com a literatura sobre ataques de reconstrução, que demonstra que um vector de características não constitui dado anónimo. Conclui-se que estas decisões reduzem a superfície de exposição, mas não dispensam as obrigações legais, e discute-se a proporcionalidade do recurso à biometria para esta finalidade. O sistema não foi ainda avaliado em campo.
23 de set. de 2026
