Domingos Jorge Henriques

O controlo de assiduidade por reconhecimento facial tem sido apresentado às instituições de ensino como solução para as limitações do registo manual, mas a sua adopção implica o tratamento de dados biométricos, sujeitos em Angola ao regime da Lei n.º 22/11. O artigo aborda o seguinte problema: como conceber um sistema de assiduidade por reconhecimento facial que satisfaça os requisitos operacionais de uma instituição de ensino e, simultaneamente, reduza a exposição dos dados biométricos dos seus membros. Adopta-se a Design Science Research como estratégia metodológica, articulada com os conceitos de privacidade desde a concepção, minimização de dados e protecção de templates biométricos. Apresentam-se e justificam-se sete decisões de arquitectura de um sistema em desenvolvimento, entre as quais a extracção de características no próprio dispositivo, a não conservação da imagem facial e a existência obrigatória de uma alternativa não biométrica. Cada decisão é confrontada com a literatura sobre ataques de reconstrução, que demonstra que um vector de características não constitui dado anónimo. Conclui-se que estas decisões reduzem a superfície de exposição, mas não dispensam as obrigações legais, e discute-se a proporcionalidade do recurso à biometria para esta finalidade. O sistema não foi ainda avaliado em campo.

23 de set. de 2026

O trabalho de fim de curso (TFC) em Engenharia Informática exige a entrega simultânea de um artefacto técnico e de uma monografia científica, o que coloca o finalista perante duas exigências de natureza distinta. Este estudo analisa um dispositivo de mentoria paralela, externo à orientação institucional e organizado por pontos de validação obrigatórios, com o objectivo de identificar onde se concentram os bloqueios do processo e que falhas de integridade o dispositivo detecta. O enquadramento teórico articula os conceitos de andaimagem, autorregulação da aprendizagem e integridade da investigação. Adoptou-se um estudo de caso múltiplo exploratório, com análise documental dos registos de validação de três processos de TFC em duas instituições de ensino superior de Luanda. Os resultados preliminares indicam que os bloqueios se concentram nas etapas que exigem evidência produzida pelo próprio estudante, como dados de campo, simulação e medição em produção; que a confirmação de fontes bibliográficas é uma pendência recorrente; que artefacto e documento evoluem de forma desacoplada; e que nenhum estudante dispunha do instrumento institucional de avaliação. Conclui-se que a fronteira entre apoio e substituição autoral deve ser definida operacionalmente e que a divulgação precoce dos critérios de avaliação é condição de qualidade do TFC.

22 de set. de 2026